TSE reforça atenção ao uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais
Por Delmo Menezes
O avanço da inteligência artificial nas campanhas eleitorais deste ano acendeu um sinal de alerta entre especialistas em direito eleitoral e ciência política. A preocupação principal é o aumento da circulação de fake news, conteúdos manipulados e desinformação produzida com auxílio de tecnologias cada vez mais sofisticadas.
O tema está entre as prioridades do ministro Nunes Marques à frente do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo interlocutores da Corte, uma das principais metas da atual gestão será enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial no processo eleitoral brasileiro.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que o uso da IA pode ampliar a capacidade de manipulação de conteúdos, dificultando a identificação de informações falsas em um cenário já marcado por polarização política e baixo letramento digital da população.
Justiça Eleitoral tenta acompanhar evolução tecnológica
O advogado eleitoral Jonatas Moreth comparou o desafio enfrentado pela Justiça Eleitoral ao combate ao doping no esporte.
“O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é pega nos exames rotineiros, até que um procedimento consegue captar e passa a ser acrescido nos exames”, explicou.
Segundo Moreth, a Justiça Eleitoral atua constantemente para tentar conter práticas de manipulação que evoluem rapidamente com o avanço tecnológico.
A preocupação envolve principalmente conteúdos gerados por inteligência artificial capazes de simular vozes, imagens e vídeos falsos com aparência realista, dificultando a distinção entre informação verdadeira e conteúdo manipulado.
Capacidade técnica do TSE é colocada em debate
Para o cientista político Marcus Ianoni, a eficácia do combate à desinformação dependerá da capacidade técnica da Justiça Eleitoral.
“Eu fico com um pouco de dúvida se toda a burocracia que tem será suficiente para dar conta de tudo”, ponderou o professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense.
Ianoni avalia que a inteligência artificial pode ampliar significativamente a capacidade de manipular a atenção dos eleitores e influenciar intenções de voto por meio de conteúdos direcionados e automatizados.
Debate sobre liberdade de expressão deve marcar eleições
Além do enfrentamento às fake news, a gestão de Nunes Marques pretende fortalecer o debate e garantir o direito de resposta aos envolvidos no processo eleitoral.
De acordo com a assessoria do ministro, também está entre as prioridades o diálogo mais próximo com os tribunais regionais eleitorais e a busca por alinhamento institucional em todo o país.
Para Jonatas Moreth, a intenção é fazer com que os tribunais atuem “numa mesma sintonia e de forma uníssona”.
A discussão sobre os limites da liberdade de expressão também deve ganhar espaço durante o período eleitoral. Especialistas avaliam que o TSE poderá adotar uma postura diferente da verificada durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes no comando da Corte Eleitoral entre 2022 e 2024.
Moreth demonstrou preocupação com a possibilidade de crescimento de conteúdos ofensivos e mentirosos nas redes sociais.
“Eu tenho um grau de preocupação, não porque eu não defendo o debate mais livre quando é um debate de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira”, afirmou.
Já Marcus Ianoni avalia que a liberdade de expressão possui limites legais claros.
“A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria”, ressaltou.
Pesquisas eleitorais também preocupam especialistas
Outro ponto que deve exigir atenção da Justiça Eleitoral é a divulgação de pesquisas eleitorais fraudulentas ou clandestinas.
Segundo Ianoni, embora a legislação brasileira tenha regras rígidas para divulgação de levantamentos eleitorais, o principal desafio continua sendo a fiscalização efetiva.
“É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência”, comparou.
A legislação eleitoral determina que pesquisas sejam registradas oficialmente, com identificação do estatístico responsável, metodologia aplicada, questionário utilizado e detalhes da amostragem.
Mesmo assim, especialistas apontam fragilidade nos mecanismos de auditoria.
“A gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização”, afirmou Jonatas Moreth.
As denúncias sobre eventuais irregularidades em pesquisas costumam ser encaminhadas pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa.
IA deve transformar campanhas eleitorais
A expectativa de especialistas é que a inteligência artificial tenha papel cada vez mais central nas campanhas eleitorais, tanto em estratégias legítimas de comunicação quanto na disseminação de desinformação.
Diante desse cenário, cresce a pressão para que a Justiça Eleitoral fortaleça mecanismos de monitoramento, amplie a fiscalização digital e desenvolva respostas rápidas para combater conteúdos fraudulentos durante o período eleitoral.
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Da Redação do Agenda Capital
