EUA propõem tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e apontam Pix, redes sociais e desmatamento como preocupações comerciais
Por Delmo Menezes
O governo dos Estados Unidos anunciou uma nova etapa da investigação comercial aberta contra o Brasil e propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A medida foi divulgada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) e faz parte das chamadas ações previstas na Seção 301 da legislação comercial americana.
Segundo o documento publicado na noite desta segunda-feira (1º), o Brasil mantém “atos, políticas e práticas incoerentes” que, na avaliação do governo norte-americano, oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos.
Apesar da proposta de sobretaxação, uma extensa lista de produtos brasileiros permanecerá isenta da nova tarifa. Entre eles estão itens de grande relevância para a pauta exportadora nacional, como aviões, café e suco de laranja.
As chamadas “medidas corretivas” deverão entrar em vigor até o próximo dia 15 de julho, conforme os prazos legais dos Estados Unidos. Antes disso, está prevista uma audiência pública em 6 de julho para discutir as ações propostas.
Pix entra na mira dos americanos
Entre os pontos mais sensíveis da investigação está o sistema de pagamentos instantâneos Pix.
O relatório afirma que o Brasil teria adotado políticas que favorecem seu sistema nacional de pagamentos em detrimento de empresas americanas que atuam no setor de serviços financeiros e pagamentos eletrônicos.
Na avaliação do USTR, o ambiente regulatório brasileiro teria prejudicado companhias dos Estados Unidos que concorrem com o Pix, um dos meios de pagamento mais utilizados pelos brasileiros.
Ordens judiciais contra plataformas digitais também são citadas
O documento também faz críticas a decisões judiciais brasileiras envolvendo grandes empresas de tecnologia americanas.
Segundo o USTR, tribunais brasileiros emitiram determinações para que plataformas como a Meta, o Google e o X removessem conteúdos considerados políticos e suspendessem perfis, inclusive de usuários residentes nos Estados Unidos.
Na avaliação do órgão americano, essas medidas representariam restrições às operações das empresas digitais sediadas no país.
Etanol, propriedade intelectual e combate à pirataria
A investigação também aponta críticas à política brasileira para importação de etanol.
O relatório sustenta que o Brasil teria interrompido, em 2017, um tratamento considerado equilibrado para as exportações americanas do combustível, dificultando o acesso do produto ao mercado brasileiro.
Outro ponto destacado é a proteção da propriedade intelectual. O governo americano afirma que o Brasil ainda enfrenta dificuldades para combater a pirataria e a comercialização de produtos falsificados, além de apontar demora na análise de pedidos de patentes, especialmente no setor biofarmacêutico.
Desmatamento ilegal e corrupção entram no relatório
O USTR também incluiu questões ambientais e institucionais entre os fatores que influenciaram sua decisão.
Segundo o documento, o desmatamento ilegal continua sendo um problema persistente no Brasil e as autoridades brasileiras não estariam aplicando de forma suficientemente eficaz a legislação ambiental vigente.
Além disso, o relatório afirma que o país não adota medidas consideradas adequadas para o combate à corrupção, o que, na visão dos Estados Unidos, também afeta o ambiente de negócios e os investimentos.
Negociações não chegaram a consenso
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que manteve diversas reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo brasileiro ao longo do último ano.
Segundo ele, o diálogo se intensificou nas últimas semanas, mas as duas partes não conseguiram chegar a um entendimento sobre os temas investigados.
A investigação ouviu 30 testemunhas e recebeu mais de 295 manifestações entre comentários e réplicas de empresas, entidades e especialistas.
Agora, o governo americano avaliará as contribuições apresentadas na audiência pública marcada para julho antes da implementação definitiva das medidas comerciais.
A decisão aumenta a tensão nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos e abre um novo capítulo nas discussões sobre comércio digital, propriedade intelectual, meio ambiente e competitividade econômica entre os dois países.
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Da Redação do Agenda Capital
