De acordo com o secretário de Economia do DF, para preservar a massa salarial, o pagamento em dia e a saúde financeira do DF, no planejamento de 2021 e 2022 não se contempla reajuste para o funcionalismo, seja na administração direta, seja na administração indireta.
Por Delmo Menezes
O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, abriu as portas de sua apertada agenda nesta sexta-feira (14/05) no Palácio do Buriti, para uma entrevista exclusiva ao portal de notícias Agenda Capital. De acordo com o secretário, mesmo em meio a crise da pandemia da covid-19, o GDF aumentou a arrecadação e melhorou os serviços oferecidos ao cidadão.
Segundo André Clemente, o governo não pretende reeditar o Refis, porém, não descarta avaliar os cenários da crise sanitária, e tomar novas medidas no sentido de preservar a economia.
Com relação a reajuste dos servidores, o secretário da Economia descartou qualquer possiblidade de reajuste em 2021 e 2022, devido a saúde financeira do DF, afetada pela pandemia.
André Clemente defende a implementação de um sistema de meritocracia no serviço público e a revisão da legislação para simplificar as 33 carreiras públicas do GDF.
Leia a íntegra da entrevista:
AC – Em tempos de pandemia, como é a experiência de administrar um orçamento em meio a uma crise sanitária mundial?
André Clemente – A política econômica e fiscal instaurada pelo governador Ibaneis e a Secretaria de Economia desde o início, nos permitiu não só nos prepararmos para o crescimento e desenvolvimento do DF, com a contratação de investimentos, melhoria da competividade de nossas empresas, redução do desemprego, melhoria do serviço público, mas também nos deu musculatura necessária para que enfrentássemos esta pandemia, que não foi prevista por nenhum estado ou país do mundo inteiro. Ninguém previu esta situação, porém esta musculatura nos deu condições de atravessar a tempestade. Por isso mesmo, no meio da crise, nós continuamos aumentando a arrecadação, melhorando os serviços públicos, e em 2020 incluímos 430 serviços no ambiente digital da Receita, ou seja, temos melhorado não só o ambiente econômico, mas também os serviços. Atraímos também, mesmo no ambiente de crise sanitária, 14 novas empresas que ou investiram no Distrito Federal, ou expandiram seus investimentos, por exemplo: A Amazon, a Nova Mundo, a Fujioka, dentre outros que já estão gerando grandes arrecadações e grande movimentação de bens, além da geração de novos empregos aqui no DF. Então este é o cenário que foi construído e que nos permitiu fazer o enfrentamento da crise e continuar trabalhando.
AC –As micro e pequenas empresas, foram atingidas em cheio no período de lockdown. De que forma o GDF está ajudando estes empreendedores para minimizar esta situação?
André Clemente – Micro e pequenas empresas são as que mais geram emprego no País. Então precisam de uma atenção especial, até porque a própria constituição consagra este segmento com tratamento diferenciado e favorecido. Por isso, se não bastasse o Simples Nacional em 2020, a economia do DF foi protagonista na prorrogação do pagamento de impostos e repetimos a dose já em 2021. No primeiro momento sabendo das dificuldades enfrentadas e na sequência estramos com ações que beneficiam também esses segmentos que são as micro e pequenas empresas, com ações pontuais no segmento de eventos, salões de beleza e outros. Então são essas as ações. Algumas genéricas, outras pontuais, que beneficiam os pequenos empreendedores.
AC – O Programa de Refinanciamento–REFIS tem ajudado muito o empresariado. Caso a pandemia se estenda, o governo tem algum plano no sentido de reeditar o REFIS?
André Clemente – Mesmo no ambiente de crise, o Refis proporcionou o dobro da negociação de valores de todos os programas do Distrito Federal somados. Se você pegar todos os Refis somados, o valor negociado no DF chega a um 1,5 bilhão de reais. Só o novo Refis permitiu uma renegociação de 3 bilhões de reais. É o dobro. Em uma situação normal de governo não faríamos um novo Refis. Obviamente estamos vivendo uma pandemia e não sabemos quando vai acabar, é uma guerra. Nós sabemos que precisamos avaliar os cenários todos os dias. Nós acreditamos que tudo que já foi feito e com as medias econômicas que estão em curso, ou prorrogando impostos, ou dando isenções, ou reduzindo as cargas tributárias como o recém-lançado pacote do pró-economia 1, não será necessário um novo prazo para o Refis. Mesmo assim estamos avaliando os cenários o tempo todo, e o que for necessário para preservar nossa economia nós faremos.
AC – O governo afirma que no período da pandemia já contratou 9,3 mil servidores para áreas direcionadas no combate à doença? Existe alguma previsão de realização de novos concursos público no DF?
André Clemente – Essa é uma ação planejada e continuada que obviamente cumpre todos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, tanto os limites de contratação de pessoal, os limites de previsão orçamentária, quanto a capacidade de pagamento. Não podemos inchar a máquina. Nós precisamos nomear somente aquilo que for necessário, pra ter qualidade de serviço público. Nós sabemos que há várias áreas que estavam defasadas nos seus quadros de pessoal, como a área da receita, que é uma área importante, que gera impostos; para a área do controle interno que cuida do orçamento, do planejamento, já abrimos concurso. Semana que vem na quinta-feira (20), e já convido todos para estarem aqui. Nomearemos 400 novos assistentes educacionais para a Secretaria de Educação. São 400 novos empregos que serão gerados. Então, estamos recompondo a força de trabalho sempre com responsabilidade e apenas o necessário para manter a qualidade do serviço público no Distrito Federal.
AC – Sabemos que é difícil falar em reajuste dos servidores públicos em tempos de Covid. O governo tem alguma proposta pós-pandemia?
André Clemente – O pós-pandemia tem obviamente o curto, médio e longo prazo. Eu tenho que trabalhar o planejamento governamental que trabalha com o período anual, que são as leis orçamentárias, e elas obedecem às diretrizes da lei orçamentária que consta na LDO. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias que foi encaminhada hoje, sexta-feira (14), não há previsão de reajuste para o funcionalismo. Por que não há previsão? Porque nós temos que ser responsáveis com a economia que corre grave risco nesse momento de crise. O ano que vem, para o nosso Fundo Constitucional a projeção é que seja 1,5 bilhão menor do que foi em 2020, e isso obviamente impacta o tesouro local, impacta as despesas, vamos precisar reduzir gastos, não podemos crescer a folha de pagamento, tornando inviável o pagamento em dia dos salários. Então, para preservar a massa salarial, o pagamento em dias e a saúde financeira do DF, no planejamento de 2021 e 2022 não se contempla reajuste para o funcionalismo, seja na administração direta, seja na administração indireta.
AC – Em entrevista concedida a um portal de notícias no início deste ano, o senhor defende a revisão de todas as 33 carreiras públicas do GDF. De que forma seria esta revisão?
André Clemente – Simplificar a legislação, implementar um sistema de meritocracia, e colocar um plano de metas e controle. Sabemos que o funcionalismo tem grande comprometimento com a entrega de serviços, e precisamos incentivá-los a definir metas, incentivar a participação e o engajamento dos servidores, que são fundamentais não só para o desenvolvimento econômico, mas social do Distrito Federal. A ideia é fazer uma revisão de toda a legislação, simplificar esta legislação. Sabemos que a legislação hoje é muito complexa, muito complicada. Cada lei, de cada carreira, foi escrita de um jeito, muitas gratificações as vezes até com sobreposições. Então nós precisamos simplificar, deixar mais claro, e obviamente isso vai dar mais segurança para os servidores e permitirmos até fazer planejamento para anos vindouros, que tragam retribuições para os servidores.
AC – Então o senhor defende um sistema de remuneração por metas no funcionalismo público, sendo a favor da meritocracia?
André Clemente – Sim. Sou a favor da meritocracia no serviço público. Evidentemente que tem questões objetivas como qualificação e preparo. Nós temos incentivado muito o aprimoramento e o desenvolvimento da inteligência emocional. Sabemos que as vezes a capacidade técnica não é suficiente. Precisamos dos cidadãos com saúde mental, com saúde física e inteligência emocional, para interagir não somente na máquina pública, mas na sociedade também.
AC – Como estão as parcerias público-privadas para alavancar a economia do DF?
André Clemente – O governador Ibaneis deu uma grande ênfase nessa área, tanto que criou uma secretaria específica para este fim. O secretário Roberto Vanderlei de Andrade, da Secretaria de Projetos Especiais, é muito competente, muito experiente, tem uma grande equipe e obviamente cumprido as determinações, selecionando algumas áreas onde o privado age mais rápido, com mais eficiência do que o público, e preparando essas parceiras público-privadas. Algumas devem acontecer esse ano, evidentemente que a pandemia retardou a entrega desses serviços, mas nós vamos deixar isso pronto e no futuro próximo elas devem estar sendo entregues.
AC – Como está o relacionamento com o governo federal? O GDF tem buscado junto à União recursos para o DF?
André Clemente – O relacionamento do GDF com a União é não só uma necessidade, mas também uma obrigação como capital federal. Nós temos que ser uma vitrine para todos os outros estados, e somos a segunda casa de todos os congressistas e todos os executivos do país que vem trabalhar aqui no DF. Se não bastasse isso, como capital federal temos uma excelente relação com o governo federal que tem recursos, tem políticas públicas, que integradas às nossas, fortalece as entregas para nossa população. Esta proximidade com o governo federal, não só física mas também institucional, nos garante obtenção de recursos, e este ambiente foi muito favorecido recentemente com a nomeação de dois filhos de Brasília, dois agente políticos muito importantes aqui de Brasília, que é a ministra Flávia Arruda (que tem feito um belo trabalho deixando as portas abertas para todos os órgãos do DF), e também o secretário Anderson Torres, que agora é ministro da Justiça (fez um bom trabalho a frente da Segurança Pública).
AC – O senhor pretender disputar as eleições em 2022?
André Clemente – Meu projeto é o projeto do governador. Sou muito grato de fazer parte deste time. Iniciamos este trabalho no início das eleições quando ele tinha 0,2% das intenções de voto. Acreditamos desde o começo, montamos um plano de governo, no modelo de uma gestão enxuta, eficaz, construímos isso e tem dado certo. Obviamente a nossa decisão será uma decisão conjunta que vai depender evidentemente do que ele decidir.
Da Redação do Agenda Capital
