Além da fiscalização, a PCDF pretende ampliar o estímulo à participação da sociedade civil, valorizando iniciativas que fortaleçam tanto a prevenção quanto a repressão
Por Redação
O Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) inicia uma nova fase em sua administração. Após dois anos sob a presidência da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), a gestão do conselho passa agora para a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), em cumprimento ao modelo de revezamento entre os órgãos que compõem o colegiado.
A transição marca a posse do delegado-chefe adjunto da Delegacia de Repressão à Corrupção da PCDF, Jean Felipe Mendes, como novo presidente do conselho. Ele destacou o compromisso de dar continuidade ao trabalho iniciado pela PGDF e reforçou a importância do Fundo para o enfrentamento da corrupção no DF.
“Embora os órgãos de controle e persecução já contem com estruturas e orçamentos próprios, o FDCC representa um incremento significativo, permitindo capacitar servidores, reaparelhar instituições como a CGDF, a PCDF e a PGDF, além de viabilizar projetos inovadores propostos pela sociedade civil organizada”, afirmou Mendes.
O delegado adiantou que a nova gestão terá como foco a boa aplicação dos recursos e a manutenção do espaço de diálogo entre os conselheiros. “Nosso objetivo é assegurar que os recursos sejam bem administrados e revertidos em projetos com efetivo retorno à sociedade, contribuindo para uma Administração Pública cada vez mais transparente e íntegra”, ressaltou.
Além da fiscalização, a PCDF pretende ampliar o estímulo à participação da sociedade civil, valorizando iniciativas que fortaleçam tanto a prevenção quanto a repressão a desvios de conduta cometidos por agentes públicos.
Legado da PGDF
A subprocuradora-geral do DF, Izabela Frota Melo, que presidiu o Fundo entre 2023 e 2025, destacou que o FDCC tem uma função que vai além da simples destinação de recursos. “Ele representa um mecanismo para o retorno efetivo de valores à sociedade e ao Distrito Federal, que foram desviados por condutas desconformes à lei, à jurisprudência e à ética. É um verdadeiro reembolso de recursos que, originariamente, pertenciam ao cidadão, concretizado por meio de projetos e ações que geram benefícios mensuráveis para toda a comunidade”, avaliou.
Durante sua gestão, a PGDF buscou consolidar a efetividade e a operacionalidade do FDCC, com a publicação do primeiro edital de fomento e a celebração dos primeiros acordos de parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Isso permitiu que os recursos começassem a ser aplicados em iniciativas concretas de combate à corrupção e promoção da integridade.
A Procuradoria também se dedicou à modernização da governança e da estrutura interna do Fundo, revisando normas regulamentares e avançando na elaboração de um segundo edital de fomento. Para Izabela, a ação mais relevante foi a formalização das parcerias com OSCs, que passaram a atuar como executoras estratégicas dos projetos financiados.
Apesar dos avanços, a ex-presidente apontou desafios para o futuro, como a necessidade de aprimorar os mecanismos de submissão e análise de projetos, além de diversificar as linhas de fomento para atender às múltiplas demandas no combate à corrupção.
Ao encerrar sua gestão, Izabela resumiu o legado da PGDF em uma frase: “FDCC em ação”. “Trabalhamos para colocar o Fundo em pleno funcionamento, garantindo que os recursos cheguem efetivamente a projetos que beneficiem a sociedade e fortaleçam o combate à corrupção no Distrito Federal”, concluiu.
Com a transição, a expectativa é que a PCDF mantenha a trajetória de fortalecimento do Fundo e consolide novas ações de impacto no enfrentamento à corrupção e na promoção de uma gestão pública mais transparente e eficiente.
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Da Redação do Agenda Capital
