A subsecretária de Gestão de Emendas Parlamentares da Seec, Milena Teles, enfatizou que o objetivo é buscar uma maior adesão dos parlamentares a ações estratégicas
Por Delmo Menezes
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo importante na cooperação com o Poder Legislativo ao entregar o Caderno de Sugestões de Emendas Distritais para o Orçamento de 2026 aos técnicos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O documento visa orientar os 24 deputados distritais, que terão a expressiva cifra de R$ 828 milhões para destinar a projetos e programas no próximo ano.
A Secretaria de Economia (Seec) do DF liderou a elaboração do Caderno, que selecionou 602 propostas estratégicas das diversas pastas do governo. Para 2026, cada distrital terá R$ 34,5 milhões para alocar em eixos temáticos variados, como educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico, social e territorial, meio ambiente e gestão.
A subsecretária de Gestão de Emendas Parlamentares da Seec, Milena Teles, destacou que o Caderno de Sugestões de Emendas Distritais espera uma maior adesão dos parlamentares a ações estratégicas, promovendo entregas mais efetivas, com base no alinhamento entre as demandas sociais e a capacidade de execução do GDF.
Visão estratégica e cooperação de poderes
A entrega do documento, realizada na segunda-feira (29), tem o duplo objetivo de apresentar a visão de desenvolvimento do GDF e, ao mesmo tempo, facilitar a alocação de recursos pelos parlamentares em iniciativas já trabalhadas pelas áreas técnicas e demandadas pela sociedade.
O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, destacou a importância da ferramenta para apoiar a escolha das emendas. “Nele, reunimos projetos já prontos para execução, considerados prioritários e com viabilidade técnica comprovada”, afirmou. O Caderno permite que os distritais localizem projetos por região administrativa, área de atuação, valor de investimento ou categoria de despesa, simplificando o processo de escolha.
“Por serem projetos avaliados e qualificados, o risco de atrasos, devolução de recursos ou obstáculos burocráticos diminui”, ressaltou o secretário.
Luiza Londe, subsecretária de Planejamento Governamental, afirmu que projetos maduros, propostos pelos próprios órgãos detentores das políticas públicas, correm “menos risco de inviabilização técnica”.
Clique no link para acessar o Caderno de Emendas:
https://www.economia.df.gov.br/documents/d/seec/caderno-de-propostas-2025-20mb-pdf
Compromisso e calendário
Pela primeira vez, representantes de unidades orçamentárias do Executivo participaram do evento, detalhando as propostas e se comprometendo a visitar os gabinetes para prestar outros esclarecimentos.
Os técnicos da CLDF sugeriram que as assessorias dos deputados trabalhem com as propostas antes do término do prazo oficial, que é 24 de outubro. Essa antecipação é crucial para que a área de recebimento das demandas tenha tempo hábil para organizá-las antes de submetê-las à apreciação dos deputados e, posteriormente, à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF).
A previsão é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 seja votado na CLDF em meados de dezembro.
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Da Redação do Agenda Capital
