Governo de Brasília segue proibido de contratar pessoal devido ter ultrapassado limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Reajuste dos servidores ficam comprometidos

O secretário de Fazenda do DF em coletiva de imprensa, apresentou nesta quinta-feira (29), relatório de gestão fiscal mostrando que o gasto com salários subiu 0,41% desde o último quadrimestre, de 47,08% para 47,49% da receita líquida, acima do limite prudencial determinado pela LRF.

O dado significa um aumento de 0,41 ponto percentual em relação ao apresentado no quadrimestre passado, mesmo com o trabalho do Executivo para aumentar a receita. Isso significa que a despesa segue acima do limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%.

O secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, concedeu entrevista coletiva nesta quinta-feira (29), para apresentar o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2016. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília

A informação está no relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2016 (que compreende os 12 meses de setembro de 2015 a agosto de 2016).

No período analisado, o DF comprometeu R$ 9,2 bilhões para a folha de pessoal — a receita corrente líquida nesse mesmo intervalo foi de cerca de R$ 19,3 bilhões. Nesses valores, não são incluídos os recursos do Fundo Constitucional, usado principalmente para custear os salários dos servidores da Segurança e parte da Saúde e da Educação.

A aferição no primeiro quadrimestre deste ano, referente a maio de 2015 a abril de 2016, mostrou que o valor usado no pagamento de salários era de R$ 8,8 bilhões, para uma receita de R$ 18,8 bilhões. Assim, nesse quadrimestre, o gasto com pessoal passou de 47,08% para 47,49%.

O secretário de Fazenda, João Antônio Fleury, expôs os dados e a situação financeira da cidade. Até agora, o déficit anual soma R$ 890 milhões — sem considerar o impacto de reajustes salariais concedidos no governo anterior sem previsão de receita, segundo o titular da pasta, e acordados para serem pagos a partir dos vencimentos referentes a outubro de 2016.

“O governo está trabalhando para cumprir os acordos. Vamos nos reunir com os sindicatos para mostrar as dificuldades que estamos enfrentando e as consequências se a gente não conseguir cobrir esse déficit”, explicou.

Da Redação com informações Ag. Brasília

1 COMENTÁRIO

  1. Espero que o Governador consiga cumprir o acordo firmado com o SINDATE porque eu servidora da saude, nao gostaria de concordar com alguns servidores que o Governador Rodrigo Rolemberg não cumpre sua palavra. Votei nele isso é suficiente.

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