GDF reforça controle de gastos e centraliza análise de alterações orçamentárias
Por Delmo Menezes
A Secretaria de Economia do Distrito Federal publicou nesta sexta-feira (22) a Portaria nº 363/2026, que estabelece novas regras para pedidos de alterações orçamentárias no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF). A medida reforça o controle dos gastos públicos e busca adequar a execução do orçamento à disponibilidade financeira do Tesouro Distrital.
A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), determina que todas as solicitações de suplementação, remanejamento ou desbloqueio de recursos sejam formalizadas por meio de processo específico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/GDF).
Os pedidos deverão conter justificativas técnicas, documentação comprobatória e demonstração da disponibilidade financeira necessária para a execução das despesas.
Segundo a Secretaria de Economia, o objetivo é garantir maior controle sobre os gastos públicos ao longo do exercício financeiro de 2026, compatibilizando a execução orçamentária com a capacidade financeira do Distrito Federal.
Análise centralizada
A nova portaria também centraliza a análise das demandas na Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento da Secretaria de Economia, que ficará responsável pela avaliação técnica e financeira dos processos.
Entre as principais mudanças está a suspensão do limite mensal automático de empenho por unidade orçamentária. A partir de agora, a liberação de recursos levará em consideração fatores como arrecadação efetiva, disponibilidade financeira do Tesouro Distrital e cumprimento das metas fiscais vigentes.
De acordo com o texto da portaria, a reprogramação orçamentária e financeira de 2026 será conduzida de forma centralizada pela Secretaria de Economia, observando a evolução da arrecadação, o fluxo de caixa do Tesouro e as prioridades definidas pelo governo.
A medida segue diretrizes já previstas em decretos recentes voltados à racionalização e eficiência das despesas públicas, com foco no equilíbrio fiscal e na sustentabilidade das contas públicas do DF.
Além disso, os órgãos que solicitarem créditos adicionais deverão indicar a fonte de financiamento dos recursos pretendidos ou apresentar justificativa técnica quando não houver compensação orçamentária disponível.
Medidas de contenção de despesas
As novas regras se somam a outras ações de contenção de gastos adotadas pelo Governo do Distrito Federal neste ano.
Em abril, a governadora Celina Leão assinou o Decreto nº 48.509/2026, que estabeleceu medidas de racionalização, controle e eficiência das despesas públicas.
O decreto prevê revisão de contratos administrativos, suspensão de medidas que ampliem gastos com pessoal e fiscalização de benefícios pagos pelo governo.
A norma também determina que os órgãos do GDF revisem despesas com aluguéis, terceirizações, contratos de informática, eventos e patrocínios, com meta de redução de custos sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais.
Outra medida prevista foi a criação do Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, responsável por acompanhar a execução das ações e monitorar a evolução do equilíbrio fiscal do Distrito Federal.
Siga o Agenda Capital no Instagram: https://www.instagram.com/agendacapitaloficial/#
Da Redação do Agenda Capital
