O site é um passo decisivo para construir um governo mais transparente e acessível, diz o controlador Daniel Lima
Por Redação
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) acaba de lançar um site exclusivo para a Lei de Acesso à Informação (LAI). A nova plataforma foi criada para ser um ponto central de informações, orientando tanto a população quanto os servidores públicos sobre como exercer o direito de acessar dados do governo.
Com uma linguagem clara e direta, o site promete simplificar o processo de solicitação de informações públicas, reforçando o compromisso do Distrito Federal com a transparência e o controle social. Nele, os cidadãos encontram um guia detalhado sobre como fazer pedidos e esclarecimentos sobre a legislação. Para os servidores, há uma área dedicada a capacitações e informações sobre as autoridades de monitoramento.
Segundo Daniel Lima, controlador-geral do DF, o site é um passo decisivo para construir um governo mais transparente e acessível. “Ao centralizar informações e serviços em um ambiente digital claro e funcional, damos um passo decisivo para fortalecer a confiança da população nas instituições públicas e garantir que o direito à informação seja, de fato, exercido por todos”, afirma.
Fortalecendo a participação cidadã
Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, destaca a importância da iniciativa para aproximar a população da gestão pública. “Essa aproximação fortalece o controle social e amplia as possibilidades de participação da sociedade nas decisões que impactam diretamente sua vida”, explica.
A Lei de Acesso à Informação do Distrito Federal (Lei nº 4.990/2012), junto com a lei federal (Lei nº 12.527/2011), é a ferramenta que permite a qualquer pessoa solicitar e receber informações de órgãos do governo. A transparência pode ser de duas formas:
- Ativa: Quando o governo divulga dados de forma espontânea, como licitações e contratos, em portais oficiais.
- Passiva: Quando o cidadão solicita uma informação específica que ainda não está publicada.
Para fazer um pedido, o cidadão pode usar o portal Participa DF ou ir pessoalmente às Ouvidorias dos órgãos públicos, por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).
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Da Redação do Agenda Capital
