A nova versão da Banda Larga, será chamado de “programa Brasil Inteligente”, será lançado na quinta-feira (5) e prevê mudanças em regras do setor de telecomunicações, para garantir a oferta de internet sem franquia de dados.
Após divulgar na semana passada (22) que iria proibir por tempo indeterminado que as operadoras de telefonia reduzam a velocidade da internet banda larga, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, noticiaram nesta sexta-feira (29), que “estão trabalhando na alteração do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, o que vai permitir que as operadoras ofereçam tanto planos de internet fixa ilimitada quanto franquias com limite de dados”.
Segundo o ministro, o governo não vai abrir mão da oferta de banda larga fixa ilimitada. “Reafirmo minha determinação de defender intransigentemente a internet fixa ilimitada no Brasil, visando a garantir o direito de acesso a uma internet rápida, eficiente e democrática”.
Na segunda-feira (18), o presidente da Anatel, João batista de Rezende, havia afirmado que a oferta de serviços deve ser “aderente à realidade”, e declarou que a era da internet ilimitada havia chegado ao fim.
As declarações de Rezende tiveram repercussão negativa. A Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público Federal pediram esclarecimentos à agência. O presidente da OAB, Claudio Lamachia, acusou a agência de atuar como “sindicato representativo das empresas de telefonia”. Na internet, usuários em redes sociais chegaram a pedir o “impeachment” da Anatel.
Desde o início do ano, algumas operadoras que oferecem internet fixa anunciam que podem adotar o sistema de franquia para comercialização dos novos planos de banda larga fixa. Na sexta-feira (22), a Anatel proibiu as operadoras de oferecer planos com franquia por tempo indeterminado, até que a questão seja analisada pelo Conselho Diretor da agência.
Segundo a Anatel, a meta do programa “Brasil Inteligente”, é levar até 2018, fibra ótica para 70% dos municípios, o que representa 95% da população brasileira. Outro foco do programa será melhorar a qualidade da internet nas 128 mil escolas urbanas e rurais do país, por meio do programa Minha Escola Mais Inteligente, em parceria com o Ministério da Educação.
Da Redação do Agenda Capital
