Segundo relatos dos participantes do jantar, Moraes se mostrou tranquilo e minimizou o impacto das sanções em território brasileiro, afirmando que continuará a exercer seu trabalho normalmente.
Por Redação
Brasília, 1º de agosto de 2025 – Em um jantar que selou a retomada dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu ministros da Corte no Palácio da Alvorada. O encontro, oferecido como um ato de desagravo ao ministro Alexandre de Moraes após sanções impostas por Donald Trump, consolidou a aliança entre o Executivo e o Judiciário brasileiro. A principal notícia, no entanto, veio de Moraes, que descartou, por ora, a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) em sua defesa nos Estados Unidos.
A recusa de Moraes e a resposta do governo
Por determinação de Lula e com a concordância de outros ministros do STF, a AGU estudava opções para questionar na justiça norte-americana a sanção financeira contra Moraes, imposta com base na Lei Magnitsky. Contudo, em um gesto de autonomia, o ministro informou ao governo que não pretende estabelecer uma relação com os EUA neste momento e, por isso, dispensava a oferta de ajuda.
Segundo relatos dos participantes do jantar, Moraes se mostrou tranquilo e minimizou o impacto das sanções em território brasileiro, afirmando que continuará a exercer seu trabalho normalmente. O advogado-geral da União, Jorge Messias, presente no evento, respeitou a decisão. Ainda assim, a possibilidade de a AGU atuar em favor do ministro em âmbito internacional não foi descartada, com duas hipóteses sendo estudadas: a contratação de um escritório de advocacia nos EUA ou a proposição de uma tese sobre a soberania das instituições brasileiras à Suprema Corte americana.
Unidade contra a interferência externa
A iniciativa de Lula de defender Moraes e o STF foi interpretada como um sinal claro de que o governo não tolerará interferências externas nos assuntos internos do país. O presidente se posicionou com firmeza contra as investidas de Trump, especialmente no que diz respeito ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os pedidos de anistia.
De acordo com relatos, Lula destacou que a equipe de governo estava disposta a negociar tarifas comerciais com Trump, mas o diálogo foi obstruído quando a situação jurídica de Bolsonaro foi incluída nas negociações. O presidente reforçou que o Brasil não aceitará negociar temas que afetem a soberania nacional e garantiu aos ministros do Supremo que o governo fará uma defesa incondicional da Corte e de Moraes. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçou o apoio, afirmando que o STF atua de forma rigorosa, garantindo o devido processo legal.
Participantes e ausências notáveis
O jantar reuniu os ministros Luís Roberto Barroso (presidente do Supremo), Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin. Os cinco primeiros são considerados os principais interlocutores de Lula na Corte. Fachin, que assumirá a presidência em setembro, deve estreitar seu relacionamento com o presidente a partir de então.
A ausência de alguns ministros foi notada: Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Nunes Marques, Mendonça e Fux, em particular, se notabilizaram por defenderem posicionamentos contrários aos de Moraes nos processos sobre a tentativa de golpe.
Além dos integrantes do STF, o evento também contou com a presença de Ricardo Lewandowski (ministro da Justiça e Segurança Pública), Jorge Messias e Paulo Gonet (procurador-geral da República).
O Futuro do judiciário e a Lei Magnitsky
Com a retomada dos trabalhos, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, anunciou que abrirá espaço no plenário para que os ministros se pronunciem em defesa de Moraes e da independência do Judiciário brasileiro.
A sanção imposta por Trump utilizou a Lei Magnitsky, criada originalmente para punir abusos de direitos humanos. No entanto, a avaliação no STF é que a lei foi aplicada de forma indevida contra Moraes, sem ter poder sobre outros países (extraterritorialidade), sendo uma tentativa de pressionar a Corte em relação ao julgamento de Bolsonaro. Apesar do receio de alguns de que bancos brasileiros possam sofrer sanções nos EUA, o entendimento majoritário é que as punições terão pouco impacto.
Independentemente das sanções, o STF mantém a previsão de julgar o processo da trama golpista em meados de setembro. Bolsonaro é réu em um caso que pode resultar em penas de até 43 anos de prisão, se somadas todas as acusações. O jantar de quinta-feira demonstrou que, frente a pressões externas, a união entre os poderes brasileiros é a estratégia escolhida para defender a soberania e a estabilidade democrática do país.
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Da Redação do Agenda Capital
