Programa da Secretaria de Justiça e Cidadania do DF em parceira com a OAB-DF, já realizou mais de 4,3 mil atendimentos no DF desde 2022.
Por Delmo Menezes
Criado pelo Governo do Distrito Federal em 2022, o programa Justiça Mais Perto do Cidadão vem ampliando o acesso gratuito à assistência jurídica para pessoas em situação de vulnerabilidade social no Distrito Federal. Coordenada pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal, a iniciativa já contabiliza mais de 4,3 mil atendimentos desde a implantação, sendo 1.151 somente neste ano.
O programa atua nas áreas cível e criminal e também tem como objetivo fortalecer a atuação de advogados em início de carreira, oferecendo experiência prática e oportunidade de inserção no mercado jurídico. A ação é desenvolvida em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Segundo o secretário de Justiça e Cidadania do DF, Jaime Santana, o programa representa uma importante ferramenta de inclusão social e fortalecimento da cidadania.
“Atualmente, é uma política pública que promove inclusão social, fortalece a cidadania e torna o acesso à justiça mais humano e eficiente no Distrito Federal”, destacou o gestor.
Oportunidade para jovens advogados
Hoje, mais de 1.797 profissionais estão habilitados para atuar nos processos jurídicos encaminhados pelo programa. Desde a criação da iniciativa, mais de 5,5 mil advogados realizaram cadastro, dos quais cerca de 3,8 mil foram considerados aptos.
Os profissionais são indicados conforme avaliação dos juízes para atender pessoas hipossuficientes que não conseguem assistência pela Defensoria Pública. Os honorários advocatícios são pagos pela Sejus-DF. Até o momento, já foram efetuados 1.383 pagamentos, totalizando R$ 783.027 em remuneração.
A coordenadora do programa, Izabelle Oliveira, explica que o modelo foi estruturado para garantir eficiência e segurança jurídica.
“O advogado escolhe a área em que deseja atuar, civil ou criminal, e também as regiões onde quer atender. Depois de habilitado, entra em uma lista acessada pelo TJDFT. Quando o juiz identifica a necessidade, faz a designação”, explicou.
Izabelle também ressaltou a importância da iniciativa para a formação prática dos novos profissionais.
“O advogado sai da faculdade sem experiência prática, sem saber captar clientes ou lidar com situações simples da profissão. Aqui, ele cria vínculo com os clientes e ganha experiência real”, afirmou.
Além dos atendimentos, o programa oferece palestras e mentorias voltadas à qualificação dos participantes.
Experiência prática e novos caminhos
O advogado André Carvalho, de 48 anos, atua desde 2024 em processos nas regiões do Recanto das Emas e Riacho Fundo. Segundo ele, o programa tem sido fundamental para ampliar conhecimentos e consolidar a carreira.
“É uma ótima oportunidade para quem está no início da carreira. Tive contato com diversas matérias, como direito do consumidor e condominial. A advocacia dativa me deu bastante subsídio para trabalhar na parte privada”, relatou.
Atendimento humanizado à população
Quem recebe o suporte jurídico também aprova a iniciativa. O serralheiro Manoel Vieira de Brito, de 64 anos, procurou ajuda após enfrentar problemas na venda parcelada de um veículo.
Segundo ele, o comprador deixou de quitar as prestações restantes e ainda o intimidou durante uma discussão.
“Fiquei com medo e fui procurar meus direitos”, contou.
Manoel afirma que o atendimento recebido pelo programa superou suas expectativas.
“O atendimento foi muito bom, me surpreendi. O processo ainda está em andamento, mas estou gostando da ajuda”, disse.
Critérios para participação
Instituído pela Lei Distrital nº 7.157/2022, o Justiça Mais Perto do Cidadão é destinado a advogados inscritos há no máximo cinco anos na OAB, sem vínculo empregatício com a administração pública direta ou indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Os profissionais também precisam comprovar residência no Distrito Federal ou na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride) há pelo menos três anos.
Mais informações sobre o programa podem ser acessadas no portal oficial da Justiça Mais Perto do Cidadão.
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Da Redação do Agenda Capital
