Presidente do TSE derruba decisão monocrática que havia barrado candidatura do ex-procurador e determinado a anulação dos votos; caso ainda será analisado pelo plenário da Corte
Por Delmo Menezes
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu neste domingo (4) a decisão que havia barrado a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Com a decisão, o ex-procurador volta a permanecer na disputa e os votos destinados a sua candidatura serão contabilizados pela Justiça Eleitoral.
A decisão suspensa havia sido tomada na noite de sábado (3) pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que, em decisão individual, havia indeferido o registro de Deltan e determinado que os votos destinados à chapa fossem considerados nulos.
A decisão, entretanto, ainda não havia sido submetida à análise dos demais ministros da Corte.
Kassio questiona decisão às vésperas da eleição
Ao suspender os efeitos da decisão individual, Kassio Nunes Marques considerou que não seria adequado antecipar os efeitos de uma decisão definitiva por meio de ato monocrático, especialmente poucas horas antes da abertura das urnas.
O presidente do TSE também levou em consideração o momento em que a decisão de Floriano foi proferida. Segundo Kassio, o processo estava no gabinete do ministro desde quinta-feira (1º) e houve sessão virtual para tratar de questões urgentes na sexta-feira (2), sem que o caso fosse levado ao colegiado.
Para o presidente do TSE, mudanças com impacto direto sobre a apuração eleitoral, às vésperas do pleito, deveriam ser submetidas à apreciação do plenário.
“Ao declarar definitiva a cessação da condição sub judice e nulos os votos da chapa, a decisão antecipou, por ato individual, efeitos que a lei e a resolução reservam ao Plenário”, escreveu Kassio Nunes Marques.
Votos de Deltan serão contabilizados
Com a suspensão da decisão de Floriano, Deltan Dallagnol permanece oficialmente na disputa pelo Senado e os votos recebidos por sua candidatura serão contabilizados pela Justiça Eleitoral.
Isso não significa, porém, que a situação esteja definitivamente resolvida. O registro permanece sub judice, e o plenário do TSE ainda deverá analisar o mérito do caso.
A decisão de Kassio, portanto, evita que uma eventual definição individual produza efeitos irreversíveis sobre a votação antes que os demais integrantes da Corte possam se manifestar.
Novo comemora decisão
O partido Novo comemorou a decisão do presidente do TSE.
Em nota, o presidente nacional da legenda, Eduardo Ribeiro, afirmou que a Corte Eleitoral preservou a segurança jurídica e a regularidade do processo eleitoral.
“O TSE fez o que se espera de uma Corte Eleitoral, preservou a segurança jurídica e a regularidade das eleições. A medida corrige uma decisão monocrática tomada horas antes do pleito, em matéria reservada ao Plenário”, declarou.
A decisão coloca novamente Deltan Dallagnol no jogo eleitoral e mantém em aberto o destino de uma das disputas mais acompanhadas pelo eleitorado paranaense. Agora, a palavra final caberá ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral.
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Da Redação do Agenda Capital
