O texto prevê condições mais acessíveis para a concessão de crédito em comparação ao mercado tradicional
Por Delmo Menezes
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, sancionou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei nº 2.209/2026, que cria o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora. A iniciativa representa um avanço nas políticas públicas voltadas ao fortalecimento de negócios liderados por mulheres, com foco na ampliação do acesso ao crédito, capacitação profissional e suporte técnico.
O programa tem como principal objetivo estimular o desenvolvimento de empreendimentos de pequeno porte administrados por mulheres, promovendo geração de renda, autonomia financeira e mais oportunidades no mercado.
Durante a sanção, Celina Leão destacou a relevância da medida e o impacto social da proposta. Segundo ela, o projeto atende a uma demanda importante apresentada pela superintendência do Sebrae no Distrito Federal. “Sabemos que muitas mulheres precisam de crédito e apoio. A lei sancionada garante prioridade de investimento para esse público”, afirmou.
Crédito facilitado e menos burocracia
O texto prevê condições mais acessíveis para a concessão de crédito em comparação ao mercado tradicional. Entre os benefícios estão taxas de juros reduzidas ou subsidiadas, prazos de carência ampliados e simplificação das garantias exigidas.
Os recursos poderão ser utilizados em diversas frentes, como aquisição de equipamentos, modernização de processos e manutenção das atividades empresariais, garantindo melhores condições para crescimento e sustentabilidade dos negócios.
Política pública construída de forma coletiva
A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 17 de março. O projeto é de autoria dos deputados distritais Jaqueline Silva, Wellington Luiz, Dayse Amarilio, Doutora Jane e Paula Belmonte.
A iniciativa surgiu a partir de debates promovidos durante o evento Movimenta 2026, organizado pelo Sebrae, que reuniu lideranças, parlamentares e especialistas para discutir políticas públicas voltadas à transformação social.
A superintendente do Sebrae-DF, Rose Rainha, comemorou a rápida aprovação da proposta. Segundo ela, trata-se de uma política essencial para ampliar o acesso ao crédito e incentivar o empreendedorismo feminino.
Autonomia como ferramenta de transformação social
A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou que o programa integra um conjunto de ações voltadas à promoção da autonomia feminina. Ela destacou que o fortalecimento econômico das mulheres é fundamental no enfrentamento à violência de gênero.
“O acesso à renda e à independência financeira é um dos caminhos para romper ciclos de violência. Este programa é mais um instrumento para isso”, afirmou.
Quem pode participar
O programa é destinado a mulheres microempreendedoras individuais e proprietárias de micro e pequenas empresas, tanto em áreas urbanas quanto rurais, desde que exerçam controle e gestão do negócio.
Terão prioridade no acesso ao crédito:
- Mães solo
- Mulheres vítimas de violência
- Mulheres negras
- Mulheres de baixa renda
- Mães atípicas
- Mulheres com mais de 50 anos
- Pessoas em situação de vulnerabilidade social
Capacitação obrigatória
Para acessar o crédito, será necessário participar de capacitação técnica e apresentar um plano de negócios estruturado. Os cursos abordarão temas como gestão empresarial, educação financeira, marketing, liderança, exportação e participação em licitações públicas.
As capacitações serão oferecidas em formato online, com horários flexíveis, facilitando o acesso das empreendedoras.
Com a nova lei, o Governo do Distrito Federal dá um passo importante na promoção da igualdade de oportunidades, fortalecendo o protagonismo feminino na economia e ampliando as condições para que mais mulheres empreendam com segurança e apoio institucional.
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Da Redação do Agenda Capital
