Ex-governador obteve uma decisão preliminar que lhe devolve os direitos políticos. Presidente do Superior Tribunal de Justiça suspendeu efeitos de condenações judiciais com base em nova Lei de Improbidade Administrativa, o que abre possibilidade de ser candidato
Por Ana Maria Campos
Uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, na noite de quarta-feira (6/7), devolveu a José Roberto Arruda (PL) o direito de disputar eleições. Há meses, o ex-governador está nas ruas, em eventos de apoio à pré-campanha da mulher, a deputada federal Flávia Arruda (PL-DF), pré-candidata ao Senado. Mas agora ele poderá organizar a própria volta à disputa, depois de amargar três eleições sem condições legais para concorrer.
A volta do ex-governador do DF ao páreo mexe com o cenário político da capital federal. Ao tomar conhecimento sobre a decisão que devolveu os direitos políticos de Arruda, o ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) disse ao Correio que o momento é de os partidos de oposição ao governador Ibaneis Rocha (MDB) pensarem uma nova estratégia para as eleições.
Hoje, o cenário é de, ao menos, três candidaturas ao governo do Distrito Federal da base do ex-presidente Lula (PT): a de Leandro Grass, que representa a federação PT-PV-PCdoB; a de Keka Bagno, da federação PSol-Rede; e a de Rafael Parente, do PSB. “Se não nos unirmos, podemos estar fora do segundo turno, em que há chance de ser disputado por Ibaneis e Arruda”, aposta Rollemberg.
Além dessas, há a pré-candidatura da senadora Leila Barros (PDT) ao governo, como palanque no DF para o presidenciável Ciro Gomes (PDT). Na centro-direita, há dois nomes no páreo: os senadores José Antônio Reguffe (União-DF) e Izalci Lucas (PSDB-DF).
Os partidos da base de Lula têm conversado, mas uma aliança está cada vez mais difícil, porque o PSB não aceita indicar o vice de Grass, e ele, por sua vez, consolidou-se como o nome da federação PT-PV-PCdoB.
Na federação PSol-Rede, há um entendimento de que os partidos devem lançar candidatura própria em várias unidades da Federação, como forma de fortalecer os nomes na disputa a deputado federal e distrital. Logo, Keka dificilmente deixará de ser candidata.
No grupo de Reguffe, há uma frente com vários partidos — União, Podemos, Novo, PSC e Cidadania —, que está em disputa na federação com o PSDB. O União tem compromisso com Reguffe para candidatura ao governo, mas, internamente, há defensores de uma aliança com Arruda caso o ex-governador seja candidato ao Buriti.
Uma eventual candidatura de Arruda provocará um racha na base de Ibaneis, a começar pela chapa para o Senado. O governador do DF pretendia fazer uma aliança com o PL, para uma dobradinha com Flávia Arruda (PL), pré-candidata ao Senado. Mas a elegibilidade do ex-governador muda esse cenário.
Arruda, no entanto, pode optar por um caminho mais tranquilo, como candidato a deputado federal na base de Ibaneis Rocha. Nesse caso, teria uma votação alta, a julgar pelo que indicam as pesquisas, e ainda poderia puxar um ou dois deputados para a bancada do PL.
Decisão abre possibilidades para Arruda
Arruda conseguiu uma liminar, do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que suspende os efeitos de condenações impostas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em ações de improbidade administrativa que o mantinham inelegível.
No recesso do Judiciário, Martins considerou os argumentos dos advogados de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta e Willer Tomaz, de que o direito do ex-governador é evidente pelo que estabelece a nova Lei de Improbidade Administrativa, que entrou em vigor no ano passado, e torna as condenações prescritas. As decisões são de 2014 e, portanto, extrapolaram o prazo para punições.
A defesa de Arruda estabeleceu uma estratégia para que a sua argumentação prevalecesse. Eles acreditavam que, como se trata de um tema de debate nacional, apenas os tribunais superiores teriam a sensibilidade para o tema que afeta as eleições em todo o país.
Com a nova Lei de Improbidade, todos os recursos que tramitavam no STJ de políticos condenados em vários estados foram devolvidos aos tribunais de Justiça de origem para reavaliação, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) chegar a um entendimento sobre a aplicação da nova lei em casos já analisados e com condenações.
Retroatividade
Há um entendimento pacífico de que, nas ações penais, a lei sempre retroage para beneficiar o réu. Mas, como as improbidades tramitam na esfera cível, há posições divergentes.
Há, no entanto, decisões do STF em que os ministros consideraram que, como as ações de improbidade administrativa resultam em perdas de direitos, como inelegibilidade e impossibilidade de firmar contratos com a administração pública, devem ter o mesmo enquadramento que as criminais.
Essa dúvida será dirimida em julgamento marcado pelo presidente do STF, Luiz Fux, para três de agosto, quando a matéria será decidida como repercussão geral, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Todos os processos de improbidade estão sobrestados aguardando essa decisão. Se os ministros entenderem que as novas regras podem ser aplicadas em casos já analisados, muitos políticos e administradores públicos poderão ter a pena anulada.
É o caso, por exemplo, do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), condenado em segunda instância por improbidade administrativa e sem condições de concorrer a novo mandato sem a aplicação das novas regras da Lei de Improbidade.
Efeito suspensivo
Antes mesmo do julgamento da repercussão geral, o STF começa a decidir no sentido pleiteado pelos advogados de Arruda. Na última sexta-feira, o ministro Nunes Marques concedeu uma liminar que beneficiou o ex-deputado Roney Nemer (PP-DF), condenado nas mesmas condições de Arruda.
Nunes Marques deu efeito suspensivo para as condenações contra Nemer, que é representado no recurso pelo escritório do ex-ministro da Justiça e advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo. O entendimento nesse caso também foi a retroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa.
Essa decisão foi apresentada como um dos argumentos pelos advogados de Arruda, assim como a inclusão na pauta do julgamento da questão da repercussão geral para três de agosto. A data não foi escolhida por acaso. Fux pautou a deliberação a dois dias do prazo final para a realização das convenções dos partidos que definirão as alianças e as candidaturas. Quem estiver apto poderá concorrer.
Arruda teria essa data como prazo final. Mas obteve uma liminar do ministro Humberto Martins que lhe dá uma folga para construir as alianças necessárias para uma candidatura ao governo. O ex-governador diz que não sabe ainda se realmente entrará na corrida ao Palácio do Buriti ou se concorrerá a um mandato no Congresso.
Quem conhece Arruda aposta que ele sonha com a disputa ao governo. Mas o ex-governador, que deixou o mandato em fevereiro de 2010, tem uma questão caseira a acertar. Flávia Arruda conquistou espaço na política na ausência do marido. Cresceu, chegou à Presidência da Comissão Mista de Orçamento do Congresso e trilhou caminho na política nacional também como ministra-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República.
Lidera pesquisas como pré-candidata ao Senado. Agora terá dificuldades políticas para concorrer ao mandato de oito anos se Arruda, com quem tem duas filhas, se candidatar ao governo do DF. Antes de procurar os partidos em busca de alianças, o casal precisa definir os rumos. Flávia pode concorrer a novo mandato de deputada federal se Arruda escolher o governo. Ou o ex-governador pode voltar pela Câmara e Flávia continuar sua campanha ao Senado.
Criminais
A onda Arruda começou há cerca de três semanas quando o ministro André Mendonça, do STF, anulou as condenações criminais do ex-governador e mandou os processos para a Justiça Eleitoral, seguindo entendimento que tem prevalecido para vários políticos.
Os advogados davam como certa uma decisão favorável a Arruda, como uma questão de tempo. Apostavam até mesmo em registrar a candidatura para brigar pela elegibilidade nas instâncias da Justiça Eleitoral. Com a decisão do presidente do STJ, Arruda terá mais tranquilidade para trabalhar seus planos.
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Com informações do Correio
