O Congresso Nacional analisará a proposta que abre espaço no orçamento para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
Por Delmo Menezes
Na tarde desta terça-feira (18/04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizou uma importante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. Em um ato simbólico, Lula assinou o projeto de lei que viabiliza o piso nacional da enfermagem, uma demanda antiga e justa dos profissionais dessa área que desempenham um papel fundamental no sistema de saúde do país.
O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022.
Acompanhado por líderes sindicais, representantes da categoria e membros do governo, o presidente Lula destacou a importância dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem no atendimento à população e ressaltou que a valorização desses profissionais é uma prioridade de seu governo.
O projeto de lei, elaborado em parceria com as entidades representativas da enfermagem, tem como objetivo estabelecer um piso salarial mínimo para os profissionais da enfermagem em todo o território nacional.
Durante seu discurso, Lula destacou a importância de valorizar os profissionais de enfermagem, que sempre estiveram na linha de frente no combate à pandemia de COVID-19 , arriscando suas vidas para cuidar da população. Ele ressaltou que a enfermagem é uma profissão estratégica para o sistema de saúde e que é fundamental garantir condições dignas de trabalho e remuneração justa para esses profissionais.
De acordo com o diretor do Sindate-DF, Newton Batista, a assinatura do PLN pelo presidente Lula, é mais uma vitória na luta pelo Piso Nacional da Enfermagem. “Agora iremos para o Congresso Nacional para lutar por sua aprovação, e depois para sanção do presidente. Só vamos sossegar quando estiver efetivado nos contracheques”, disse o líder sindical.
Segundo a deputada distrital Dayse Amarílio (PSB), a assinatura do PLN pelo presidente Lula é mais uma conquista da categoria. “O PLN assinado hoje pelo presidente Lula, é o fim de uma saga da enfermagem que se arrasta a muito tempo. O projeto ainda será apreciado pelo Congresso em sessão conjunta. A nossa luta continua”, enfatiza a parlamentar do DF.
Para o deputado distrital Jorge Vianna (PSD) que é um dos grandes lutadores pela aprovação do Piso Nacional da Enfermagem, a luta só vai terminar quando o Congresso Nacional aprovar e o presidente sancionar a lei. “Nós não iremos descansar nenhum dia na luta pela aprovação do Piso Nacional da Enfermagem. Esta é uma vitória de todos. Enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares, podem contar sempre comigo”, afirmou o distrital.
Além do estabelecimento do piso salarial, o projeto de lei também prevê a regulamentação da jornada de trabalho, garantindo o cumprimento da carga horária semanal de 30 horas para os enfermeiros, de 36 horas para os técnicos de enfermagem e de 40 horas para os auxiliares de enfermagem, em conformidade com as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
- Enfermeiros: R$ 4.750;
- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325;
- Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375;
- Parteiras: R$ 2.375.
A assinatura do projeto de lei pelo presidente Lula foi recebida com entusiasmo pelos representantes da enfermagem e pela categoria em geral. Os líderes sindicais destacaram a importância dessa conquista para a valorização dos profissionais de enfermagem, bem como para a qualidade da assistência prestada à população brasileira.
O projeto de lei agora segue para tramitação no Congresso Nacional, onde será debatido e votado pelos parlamentares. A expectativa é que o piso seja aprovado e se torne lei em breve, representando uma conquista histórica para a categoria e um avanço na valorização desses profissionais essenciais para a saúde do povo brasileiro.
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Da Redação do Agenda Capital
