Instituições deverão suspender a oferta de vagas imediatamente, diz o Ministério da Educação. Faculdades ressaltam liberação judicial para realização do curso
Por Delmo Menezes
O Ministério da Educação (MEC) emitiu notificações para seis instituições de ensino superior nesta quinta-feira (28), que anunciaram novos cursos de Medicina sem a devida autorização do órgão competente. De acordo com o MEC, estas instituições teriam realizado vestibulares para o curso de Medicina baseados em decisões judiciais provisórias. O MEC determinou a suspensão imediata da oferta das vagas.
As instituições notificadas têm um prazo de cinco dias corridos, a partir da data de recebimento da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. Posteriormente, elas terão 15 dias para apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares e 30 dias para apresentar recurso.
Além disso, o MEC revogou a portaria nº 397/2023, que tratava do processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos já existentes.
Instituições notificadas:
- Centro Universitário Facens (Unifacens), Sorocaba (SP);
- Centro Universitário Mauá de Brasília (Unimauá), Taguatinga Sul (DF);
- Até o momento, o MEC não divulgou os nomes das outras quatro universidades notificadas pelo mesmo motivo.
Medidas tomadas
- As universidades devem suspender a oferta de vagas para o curso de Medicina.
- As universidades devem publicar uma nota pública esclarecendo que o curso não possui autorização do MEC.
- As universidades devem apresentar documentação ao MEC comprovando o cumprimento das medidas.
Motivo da notificação
O MEC argumenta que a medida visa estabelecer um padrão para a análise de pedidos de autorização de cursos de Medicina instaurados por decisão judicial. O objetivo é garantir a qualidade dos cursos e atender às demandas do Programa Mais Médicos.
Posição das universidades
Procurada pela reportagem, a Unimauá confirmou estar ciente da determinação do MEC e lamentou a decisão. A instituição ressaltou que as aulas da primeira turma de Medicina já iniciaram em fevereiro deste ano e defendeu-se afirmando que seu curso de Medicina cumpriu todos os requisitos de qualidade impostos pela legislação vigente, obtendo notas máximas em todas as avaliações promovidas pelo próprio MEC.
A Unimauá ainda alegou que, desde setembro de 2023, o MEC se recusa a publicar a portaria de autorização do curso, apesar do cumprimento das exigências legais. Diante disso, a instituição entrou na Justiça e obteve autorização para realizar o vestibular em 2024. O curso de Medicina foi oferecido aos alunos e suas famílias sob essa tutela judicial, informou a instituição.
Unifacens informa em seu site que o processo seletivo foi autorizado judicialmente.
A oferta de cursos de Medicina sem autorização do MEC é um problema sério que pode comprometer a qualidade da formação médica e a saúde da população. É importante que os estudantes verifiquem se o curso de Medicina que desejam cursar possui autorização do MEC antes de se matricular.
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Da Redação do Agenda Capital
