Por Redação
O Ministério da Saúde através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos estratégicos, e do Departamento de Assistência Farmacêutica (SCTIE/DAF), publicou nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União, o descredenciamento de 1.729 empresas relacionadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), para evitar possíveis irregularidades.
De acordo com a coordenadora do Programa Farmácia Popular do Brasil do Ministério da Saúde, Dra. Cleonice Lisbete Silva Gama, “a Coordenação do Programa Farmácia Popular, vem desenvolvendo várias ações neste sentido de qualificar o programa. Uma delas foi a desabilitação das Redes Próprias do Ministério da Saúde, em que o custo administrativo era muito maior do que o custo dos medicamentos”.
Segundo a coordenadora, “outra ação relevante foi a revisão dos valores de referência pagos pelo Ministério da Saúde para as farmácias credenciadas pelo Programa “Aqui Tem farmácia Popular. De acordo com Cleonice, o valor fixo estava em desacordo com os valores praticados pelo mercado. Isso tudo foi feito com base em estudos técnicos, com dados reais de dispensação do programa Farmácia Popular e do Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos (SAMMED), nos termos da Lei Federal nº 10.742/2003″, afirmou.
Outra ação desenvolvida pelo Programa “Aqui Tem farmácia Popular” foi o descredenciamento de 1.729 farmácias por possíveis irregularidades. Segundo a coordenadora do Programa Dra. Cleonice, foi constatado que algumas empresas estão credenciadas há mais de dois anos, porém nunca entraram em atividades.
De acordo com a Portaria 111 de 2016, § 4º “O estabelecimento credenciado que não realizar os testes de homologação de conexão entre o seu sistema eletrônico adotado e o Sistema Autorizador do Ministério da Saúde, no prazo máximo de 6 (seis) meses a contar do envio do “login” e senha provisórios, terá seu descredenciamento do PFPB publicado no DOU e somente poderá solicitar nova adesão ao PFPB após 6 (seis) meses, contados da data da referida publicação”.
Para o Ministério da Saúde, o descredenciamento dessas empresas, não acarretará em perda para o usuário, porque essas empresas nunca entraram em operação e essa medida visa combater vendas irregulares de CNPJ que podem ser negociados, por pessoas de má-fé.
Nota Oficial do Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde informa que os estabelecimentos descredenciados são em virtude de indícios de fraudes detectadas pelo sistema, as auditorias antes realizadas pelo DENASUS, agora será de competência do DAF, dentro de um procedimento padrão que acontece periodicamente para qualificar a ação. Na presente data, foram descredenciadas 1.729 drogarias que apresentavam alguma irregularidade ou indícios de fraude. Vale lembrar, que os estabelecimentos em que não se comprovar nenhuma falha na prestação do serviço poderão ser incluídos novamente na ação. O Farmácia Popular já beneficiou mais de 43 milhões de brasileiros. Seu orçamento é de aproximadamente R$ 3 bilhões, sendo que a estimativa em fraudes é de R$500 milhões.
Da Redação do Agenda Capital
