Ministro do STF não permitiu, porém, que ele exerça atividades parlamentares. Presidente afastado da Câmara teve mandato suspenso por decisão do STF.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (25) que o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderá utilizar o gabinete parlamentar. Pela decisão, no entanto, Cunha fica impedido de exercer atividades dentro da Casa, como participar de reuniões e sessões, propor e votar projetos ou participar de comissões.
Em decisão unânime no dia 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do mandato de Cunha por tempo indeterminado e, consequentemente, o afastamento do peemedebista da presidência da Câmara. Ele é acusado usar o cargo para atrapalhar investigações da Operação Lava Jato e o andamento do processo que o investiga no Conselho de Ética.
Na quinta-feira (19), após prestar depoimento no Conselho de Ética da Câmara, Cunha disse que voltaria a despachar de seu gabinete na última segunda-feira, mesmo com o mandato suspenso. Nesta semana, no entanto, o parlamentar não foi à Câmara.
Questionado pela reportagem sobre a decisão de Teori desta quarta, Cunha disse não ter sido notificado ainda.
Da Redação com informações do G1
STF fez a coisa certa. Se a Dilma mantém todas as regalias quando foi afastada, o Cunha também tem os mesmos direitos; mas tudo isso é muito esquisito.