Presidente anunciou que irá recorrer da decisão e que vai até as últimas consequências dentro das ‘quatro linhas da Constituição’
Por Redação
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou na noite desta quarta-feira (26) pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar a alegação de irregularidades em inserções eleitorais por emissoras de rádios.
Para Moraes, os dados apresentados pela campanha sobre supostas irregularidades são inconsistentes.
Na mesma decisão, Moraes:
- aciona o procurador-geral eleitoral, Augusto Aras, para apurar “possível cometimento de crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito” por parte da campanha de Bolsonaro;
- aciona a Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar eventual desvio de finalidade no uso do Fundo Partidário para a contratação de uma auditoria que embasou as denúncias;
- determina o envio do caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito que apura a atuação de uma milícia digital que atenta contra a democracia.
A campanha de Bolsonaro alegou no TSE, na segunda-feira (24), que rádios deixaram de exibir inserções da propaganda eleitoral do candidato. A campanha pediu a investigação da denúncia e também que, para compensar, que propagandas do rival, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixassem de ser exibidas.
Ao negar o pedido, Moraes afirmou que a campanha levantou suposta fraude às vésperas da eleição “sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”.
“Não restam dúvidas de que os autores — que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha — apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”, escreveu o ministro.
Moraes lembrou que a lei determina que reclamações sobre descumprimentos das regras sobre propagandas eleitorais devem “relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias”.
O ministro disse ainda que a campanha, ao longo dos últimos dias, foi mudando a alegação, e não apresentava concretamente o número de rádios e o número de inserções que seriam alvo da denúncia.
Observe-se, ainda, que os autores foram alterando suas alegações, chegando a expressamente admitir a existência de pedido incerto e não definido, ao afirmarem que ‘o total dos dados somente poderá ser apresentado e checado totalmente ao fim das investigações judiciais’”.
“Não bastasse essa alternância de pedidos genéricos, incertos e não definidos, os requerentes não trouxeram qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações”, completou o ministro.
Bolsonaro diz que campanha foi prejudicada e fala em ‘desequilíbrio do processo eleitoral’
Ao lado dos ministros da Justiça, Anderson Torres, e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, Bolsonaro anunciou que sua campanha irá recorrer da decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes. “O senhor Alexandre de Moraes, num linguajar popular, matou no peito o processo e encaminhou para o inquérito das fake news que ele mesmo conduz”, disse o presidente no pronunciamento. Ele não respondeu às questões dos jornalistas.
Embora o presidente tenha falado em “dezenas de milhares de inserções”, os advogados de Bolsonaro sustentaram ao TSE que oito rádios teriam deixado de veicular 730 inserções. Das oito emissoras, seis negam irregularidades. Outras duas não se manifestaram.
O presidente afirmou aos jornalistas que a suposta fraude das rádios tirou votos dele no primeiro turno. A ação na Justiça, porém, só apresentou dados do segundo turno. “Em certos locais que eu achava que iria bem e poderia até ganhar, na nossa análise pode ter havido outros fatores, mas vimos que perdemos.”
Bolsonaro convocou uma reunião de emergência com ministros do governo e comandantes das Forças Armadas no Palácio da Alvorada assim que decisão de Moraes foi anunciada “tendo em vista a gravidade dos fatos que estão acontecendo”. O presidente mudou a rota de uma viagem de campanha, na noite desta quarta-feira, 26. De Minas Gerais, ele iria para o Rio de Janeiro, mas decidiu viajar para Brasília após o avião presidencial ficar meia hora em solo com a equipe esperando pela decisão sobre o destino.
“Nós iremos às últimas consequências, dentro das quatro linhas da Constituição, para fazer valer aquilo que nossas auditorias constaram”, afirmou o presidente, sustentando que as inserções de Lula foram potencializadas para prejudicar sua campanha. “O meu lado foi muito prejudicado e não foi de agora.”
Bolsonaro afirmou que as inserções do PT que falam que ele vai acabar com o 13º e horas extras representam um “golpe abaixo da linha da cintura”. A campanha do presidente não fez essa proposta. O presidente afirmou que, em cidades que ele poderia ter vencido no primeiro turno, a falta das inserções alterou os resultados e o prejudicou.
Fala de Bolsonaro
Horas depois da divulgação da decisão de Moraes, Bolsonaro fez um pronunciamento na porta da residência do Palácio da Alvorada para criticar o ministro e reiterar as denúncias feitas pela sua campanha.
“Nos surpreende, o senhor Alexandre de Moraes simplesmente inverteu o processo. Nos acusar de estarmos gastando dinheiro do fundo partidário com empresas para fazer auditoria. Inclusive, temos duas auditorias contratadas e uma terceira em via de contratação. No que depender de mim será contratada essa terceira auditoria, porque mais uma prova, se bem que eu acho que nem precisava de mais, de que as inserções foram realmente potencializadas e muito para o outro lado. Dezenas de milhares de inserções do outro lado e do nosso lado, tinha rádio que pareceu quase zero”, afirmou o presidente.
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Da Redação do Agenda Capital/G1/Estadão
