Alexandre de Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre o episódio
Por Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi adotada após a divulgação de uma carta atribuída ao ex-presidente, na qual ele confere ao filho o papel de porta-voz na disputa eleitoral deste ano.
Na decisão, Moraes destacou que uma das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro prevê a proibição do uso de redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros. Para o ministro, a divulgação do documento por Flávio representou descumprimento da determinação judicial.
Segundo o magistrado, a atitude do senador configurou uma tentativa de contornar as restrições impostas ao ex-presidente. Moraes afirmou que houve “desrespeito” à decisão judicial e classificou a conduta como um “ostensivo desvio de finalidade” no exercício do direito de visita.
“Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita”, escreveu o ministro na decisão.
Além da suspensão das visitas, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre o episódio. Os advogados deverão informar se o ex-presidente tinha conhecimento prévio da divulgação da carta nas redes sociais do filho e se autorizou a publicação do conteúdo.
A decisão amplia a pressão jurídica sobre o ex-presidente, que já está submetido a medidas cautelares determinadas pelo STF. O caso deve continuar sendo analisado pela Corte após a manifestação da defesa, que poderá apresentar argumentos para esclarecer as circunstâncias da divulgação do documento.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda não havia se pronunciado publicamente sobre a decisão até a última atualização deste caso.
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Da Redação do Agenda Capital
