Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é o convidado para a audiência de quinta (1º)
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, é o convidado para participar de audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a Medida Provisória 744/16, que altera a lei de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A reunião está marcada para quinta-feira (1°), às 9h30, no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, anexo 2 do Senado.
A comissão vai discutir a matéria em duas audiências públicas com representantes do setor de comunicações. As audiências serão transmitidas ao vivo com possibilidade de participação popular.
Especialistas
Na terça-feira (29), às 14h30, participam de audiência pública:
– o presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, Miguel Ângelo Cançado;
– o vice-presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais, Flávio Gonçalves;
– a jornalista e ex-presidente da EBC Tereza Cruvinel;
– o representante dos trabalhadores da EBC, Akemi Nitahara;
– a coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Renata Mielli;
– a jornalista e ex-presidente do Conselho Curador da EBC Rita Freire; e
– o jornalista e ex-membro do Conselho Curador da EBC Venício Lima.
A audiência será realizada no plenário 3 da ala Senador Alexandre Costa, do Senado.
EBC
Criada em 2008, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a EBC é uma empresa pública sob a forma de sociedade anônima. A EBC fazia parte da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Com a MP 744/16 e o decreto de regulamentação, a entidade passa a ser vinculada à Casa Civil. Integram o sistema veículos como Rádio Nacional e Rádio MEC; TV Brasil e Agência Brasil.
Outra alteração é a extinção do Conselho Curador – órgão que tinha 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel era “zelar pelos princípios e autonomia da EBC”.
A MP também muda a composição do Conselho de Administração e a forma de nomeação da Diretoria Executiva.
Da Redação com informações da Ag. Câmara
