Uma nova era para a segurança feminina no Distrito Federal. Os Projetos ainda precisam passar pela sanção do governador Ibaneis para entrar em vigor.
Por Delmo Menezes
Em um importante passo para garantir a segurança das mulheres, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quarta-feira (05/12) três projetos de lei de autoria do deputado Hermeto (MDB). Caso seja sancionado pelo governador Ibaneis, os PL’s permitem que mulheres portem spray de pimenta e armas de choque como ferramentas de autodefesa.
O que os Projetos de Lei garantem:
- Acesso ao spray de pimenta: Mulheres com mais de 16 anos poderão adquirir spray de pimenta em farmácias, mediante apresentação de documento com foto. A venda é limitada a duas unidades por pessoa por mês.
- Porte de armas de choque: Mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar armas de choque com potência limitada, desde que cumpram alguns requisitos, como a realização de um curso de treinamento e a apresentação de laudos psicológicos.
- Programa de orientação: Será instituído um programa de orientação para defesa pessoal destinado a mulheres em situação de vulnerabilidade ou que sofrem violência doméstica.
De acordo com o deputado distrital Hermeto (MDB), autor dos projetos, “a principal finalidade dessas novas leis é oferecer às mulheres mais ferramentas para se protegerem em situações de perigo, aumentando a sensação de segurança e autonomia”, pontuou o parlamentar.
Os projetos aprovados seguem agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Após a sanção, as novas leis entrarão em vigor e as mulheres do DF poderão contar com mais um recurso para se protegerem.
A importância da medida
A aprovação dessas leis representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero. Ao garantir o acesso a ferramentas de autodefesa, as mulheres poderão se sentir mais seguras e empoderadas para enfrentar situações de risco.
A aprovação desses projetos de lei é um marco na história do Distrito Federal. Ao garantir o direito das mulheres de se protegerem, a Câmara Legislativa do DF demonstra seu compromisso com a segurança e o bem-estar da população feminina.
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Da Redação do Agenda Capital
