Dezessete mandados de busca e apreensão foram cumpridos. Investigações apontam para um esquema criminoso de desvio de recursos destinados à execução de obras e serviços em escolas da Regional de Ensino do Recanto das Emas
Por Redação
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com a Delegacia de Repressão à Corrupção (Decor/PCDF), deflagraram, na manhã desta quarta-feira, 6 de outubro, mais uma operação conjunta para apurar irregularidades na utilização de verbas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). A Operação “Nota zero” investiga um possível esquema para desviar recursos destinados a reformas em escolas públicas da Coordenação Regional de Ensino (CRE) do Recanto das Emas.
Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal em residências de agentes públicos, sedes de pessoas jurídicas e na CRE do Recanto das Emas. As buscas visam à obtenção de elementos probatórios que irão subsidiar as investigações em andamento.
A investigação teve início em 2020, com base em suspeitas de que as pessoas jurídicas contratadas pela CRE do Recanto das Emas para executar obras e serviços estariam vinculadas a servidores da Secretaria de Educação. Essas empresas fariam uso de notas fiscais frias para atestar serviços não prestados de fato e com superfaturamento de valores.
O provável modus operandi do esquema consistia no direcionamento de contratos para pessoas jurídicas vinculadas aos servidores da CRE do Recanto das Emas, que simulavam uma competição entre si. Os processos eram direcionados para que essas empresas vencessem. Dessa forma, o grupo era sistematicamente beneficiado e praticava o superfaturamento de valores. A logística adotada compromete por completo a efetiva fiscalização das prestações de contas.
De acordo com a polícia, são fortes os indícios no sentido de que as principais pessoas jurídicas envolvidas no esquema foram constituídas, e são administradas, por servidores da própria Coordenação Regional de Ensino do Recanto das Emas ou por pessoa ligada a eles. Ainda de acordo com a investigação, são contundentes também as suspeitas de que algumas das pessoas jurídicas sequer existem de fato, de modo que são apenas utilizadas com o fim de forjar competição nos certames.
No que toca aos indícios de superfaturamento, apura-se que em um dos casos analisados os preços constantes dos contratos celebrados chegavam à cerca de 279% acima do valor médio praticado no mercado.
Os promotores de Justiça que trabalham na análise das prestações de contas chamam a atenção dos possíveis envolvidos em atos ilegais na gestão do Pdaf para o fato de que o MPDFT pode avaliar o cabimento de acordos previstos em lei.
PDAF
O Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf), foi criado em 2008 com o objetivo de facilitar a gestão escolar, garantindo recursos às escolas de forma direta, para despesas de manutenção, pequenos reparos e aquisição de material pedagógico.
Da Redação do Agenda Capital / MPDFT
