O Projeto de lei aprovado pela CLDF, abre crédito suplementar no Orçamento Anual do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2023
Por Delmo Menezes
A decisão dos deputados distritais em aprovar o projeto de lei nº 702/2023, proposto pelo Executivo, marca um passo significativo para a destinação de recursos destinados à comunicação e divulgação de serviços essenciais. O montante de R$ 4,292 milhões será direcionado à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) e ao Departamento de Trânsito (Detran), visando a contratação de serviços de publicidade e propaganda.
O PL aprovado pela CLDF, abre crédito suplementar no Orçamento Anual do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2023, representa um movimento estratégico para financiar essas iniciativas. A fonte desse crédito é uma combinação entre o superávit financeiro gerado a partir de multas previstas na legislação de trânsito além da anulação de dotação presente no orçamento em vigor.
A Adasa, responsável por regular áreas vitais como água, energia e saneamento básico, poderá utilizar esses fundos para disseminar informações importantes sobre o uso responsável dos recursos hídricos, políticas de energia sustentável e medidas de saneamento.
Enquanto isso, o Detran, órgão essencial para a gestão do trânsito e segurança viária, poderá empregar esses recursos para campanhas educativas, visando conscientizar os cidadãos sobre normas de trânsito, medidas de segurança e a importância da responsabilidade no uso das vias públicas.
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Da Redação do Agenda Capital
