O PL 6330/2019, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde.
Por Delmo Menezes
De autoria do Senador Reguffe (Podemos-DF), a Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, de forma definitiva, o PL 6330/2019, que obriga os Planos de Saúde a arcarem com o tratamento de quimioterapia oral, a partir do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com Reguffe, “a aprovação deste Projeto de Lei vai beneficiar milhares de pacientes com câncer”. “Foi um dia histórico”, pontuou o senador que é candidato ao governo do DF.
A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), também se manifestou através das redes sociais. “O plenário aprovou a obrigatoriedade para os planos de saúde de custearem remédios de quimioterapia oral. É uma honra estar ao lado do senador @Reguffe no Congresso Nacional, lutando por um Distrito Federal mais próspero”, declarou a parlamentar.
Da Redação do Agenda Capital
