Policiais civis do DF fazem paralisação de 24 horas nesta quinta-feira (20)

A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) e os representantes sindicais decidiram fazer uma paralisação de 24 horas a partir das 8h desta quinta-feira (20).

No mesmo dia haverá uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), às 14h, no Complexo da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Na ocasião, os policiais civis definirão as próximas ações.

Principais reivindicações da categoria:

• A quebra do compromisso firmado pelo Governador do Distrito Federal (GDF) Rodrigo Rollemberg em manter a isonomia legal e histórica da Polícia Civil do DF com a Polícia Federal;
• As atuais condições degradantes de trabalho, às quais os policiais civis do Distrito Federal estão sendo submetidos, bem como, a insuficiência de efetivo para atendimento das necessidades da população do DF;
• A forma intransigente que o GDF encerrou as tratativas salariais com a categoria e tem tratado policiais civis de forma diferenciada em relação às demais forças de segurança do DF;
• O fato da Segurança Pública do DF ser mantida pela União, com verbas do Fundo Constitucional, o qual terá um incremento de cerca de R$ 700 mil em 2017 e, com este valor, é possível recompor parte das perdas inflacionárias, de 47%, que os policiais acumulam nos últimos anos;
• O fato de que todas as carreiras do GDF já tiveram seus reajustes aprovados em lei e que no Governo Federal essas categorias também fizeram acordos de reposição salarial, ficando de fora apenas a PCDF, em razão da intransigência do Governador Rollemberg;
• O fato de que uma das alegações do GDF à imprensa, para cumprir o aumento do auxílio moradia dos militares, foi que ele não vem da fonte 100 e não impacta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que isso traz ainda mais indignação entre os policiais, uma vez que esse argumento foi colocado diversas vezes pelo Sinpol nas mesas de negociação. Ou seja, mais uma vez o GDF foi desigual no tratamento;
• O fato de que não existe isonomia entre os policiais civis e militares, uma vez que os policiais civis não recebem diversas vantagens recebidas pela caserna, tais como auxílio-moradia, fardamento, licenças-prêmio, traslado e transporte. Os policiais civis também não têm direito a horas extras, recebidas pelos militares na forma de “serviço voluntário”. Também não possuem escolas ou hospitais para os servidores, bem como para os familiares. Assim, se há isonomia, os policiais civis também pedem os mesmos benefícios;
• Foi considerando também que o Sinpol-DF tem alertado a Direção Geral da PCDF e o GDF sobre as precárias condições de recursos humanos da Polícia Civil, o que acaba gerando sobrecarga de trabalho e atraso nas investigações;
• Considerando ainda que os policiais civis lotados no plantão estão cumprindo escala semanais de 48 horas, sem direito à compensação ou recebimento de adicional noturno ou horas extras;
• Também há equipes de plantão compostas por apenas dois policiais civis, colocando-os em risco de morte, bem como quebrando protocolos de segurança orgânica das unidades;
• As equipes de plantão e de Centrais de Flagrantes (Ceflag) estão funcionando com número mínimo, inadequado para a quantidade de trabalho;
• As equipes de plantão não estão compostas de forma completa, sendo necessária a presença obrigatória de agentes de polícia, agentes policiais de custódia, escrivães de polícia e delegado de polícia, o que tem trazido por parte de alguns cargos o acúmulo de função bem como o desvio de função, uma ilegalidade;
• As unidades policiais, em regime de expediente, também têm apresentado déficit nas equipes de investigação e cartórios, gerando acúmulo e desvio de função, tendo-se a notícia, em praticamente todas as delegacias, de que agentes de polícia e escrivães de polícia estão exercendo atribuições que não são típicas de seus cargos;
• Além disso, a Direção-Geral (DG) não adotou nenhuma medida em atenção à Recomendação nº 02/2016-MPDFT, para a reabertura das delegacias no horário de 24 horas, tais como a revogação das cessões, retorno dos agentes policias de custódia para a PCDF e convocação dos 217 aprovados no último concurso ou reestruturação do organograma da PCDF;
• Ao contrário disso, a DG está apenas remanejando policiais das seções de investigação para os plantões, desprestigiando a atividade precípua da PCDF, qual seja a persecução penal;
• Foi considerado ainda que é necessário que o MPDFT, por meio das Procuradoria de Defesa do Cidadão e do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial fiscalize também as denúncias acima citadas, uma vez que, em última análise, é a sociedade quem perde com o atraso das investigações e falta de prisões de criminosos.
• Nenhuma medida foi tomada pelo Governo do Distrito Federal, bem como pela Direção-Geral da PCDF para melhorar as condições listadas citadas.

Até o fechamento desta edição, o GDF ainda não havia se pronunciado.

Da Redação do Agenda Capital