RDC aprovada pela Anvisa ainda recomenda reforço na fiscalização e realização de campanhas educativas sobre o risco do uso do produto
Por Delmo Menezes
Em uma decisão unânime, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou, nesta sexta-feira (19), pela manutenção da proibição da venda, produção, distribuição, armazenamento e transporte de cigarros eletrônicos e outros dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) em todo o território nacional. A medida, aprovada pela Diretoria Colegiada da Agência, reforça a posição do Brasil de referência global no controle do tabaco e protege a saúde da população, especialmente jovens e adolescentes.
Pontos chave da decisão
- Riscos à saúde: A Anvisa se baseou em evidências científicas robustas que demonstram os riscos à saúde do uso de cigarros eletrônicos, incluindo:
- Ausência de comprovação de efetividade para cessação do tabagismo: Ao contrário do que defendem alguns setores, não há estudos que comprovem que os vapes sejam eficazes para ajudar pessoas a parar de fumar. Na verdade, pesquisas indicam que esses dispositivos podem servir como porta de entrada para o tabagismo entre jovens.
- Prejuízos à saúde a longo prazo: Ainda não existem pesquisas conclusivas sobre os efeitos do uso de cigarros eletrônicos a longo prazo. No entanto, estudos já demonstram que esses produtos podem causar danos aos pulmões, coração e outros órgãos.
Aumento do tabagismo entre jovens: A liberação dos DEFs em outros países resultou em um aumento significativo do consumo de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Essa preocupação é especialmente relevante no Brasil, que possui um histórico exemplar de redução do tabagismo. - Reforço da fiscalização: A Anvisa também determinou o reforço da fiscalização para coibir a venda ilegal de cigarros eletrônicos no país. Campanhas educativas serão realizadas para informar a população sobre os riscos do uso desses produtos, com foco especial em jovens e adolescentes.
- Alinhamento com a OMS: A decisão da Anvisa está em linha com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que desaconselha a liberação de cigarros eletrônicos.
Reações à decisão
A decisão da Anvisa foi elogiada por diversas entidades médicas brasileiras, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e o Instituto Nacional de Câncer (Inca).
A proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil é uma medida fundamental para proteger a saúde pública, especialmente a de jovens e adolescentes. A decisão da Anvisa demonstra o compromisso da agência com a ciência e com o bem-estar da população.
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Da Redação do Agenda Capital
