Decisão foi publicada nesta quarta-feira, 15; governo já havia sinalizado ser contrário ao trecho
Por Redação
O presidente Jair Bolsonaro vetou proposta que determinava o retorno do despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. O trecho integra a Medida Provisória (MP) do Voo Livre. Anteriormente, o governo já havia sinalizado estar em desacordo com o item. A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira, 15, no Diário Oficial da União.
No despacho, Bolsonaro justificou que, se aprovado, o trecho desencadearia “o encarecimento das passagens”. Neste sentido, “reduziria a atratividade do mercado brasileiro a potenciais novos competidores e contribuiria para a elevação dos preços das passagens aéreas”. Parlamentares ainda podem derrubar veto.
Se o trecho tivesse sido sancionado, as companhias aéreas ficariam proibidas de cobrar pelo despacho de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e, em voos internacionais, bagagens de até 30 kg. Durante o período de votação, empresas tentaram, junto a senadores, derrubar a gratuidade.
A cobrança das bagagens foi oficializada em 2017. Na época, as companhias afirmavam que o custo adicional poderia reduzir o valor das passagens. Hoje, os passageiros podem viajar com bagagem de mão de até 10 kg, sem qualquer taxa extra.
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Com Estadão
