Defesa diz que eventual progressão de regime não anula julgamento de suspeição de Sergio Moro em processos do ex-presidente
Por Redação
O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça que conceda prisão em regime semiaberto ao ex-presidente Lula.
Caso aceite, a possibilidade maior é que Lula cumpra a pena em casa, já que a maioria dos estabelecimentos penais não têm condições de abrigar presos nesse sistema.
De acordo com os procuradores da Operação Lava Jato, “o cumprimento da pena privativa de liberdade tem como pressuposto a sua execução de forma progressiva”. Lula já teria cumprido um sexto dela, e, portanto, já poderia cumprir a condenação em regime semiaberto.
Assinam o pedido, entre outros, os procuradores Deltan Dallagnol, Roberto Pozzobon e Laura Tessler.
Eles afirmam que Lula tem bom comportamento carcerário e que, portanto, faz jus à progressão de regime.
Os procuradores pedem que o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal) seja comunicado do pedido no âmbito do habeas corpus que trata da suspeição de Sergio Moro na atuação dos processos em que o ex-presidente está envolvido.
A defesa terá que se pronunciar.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirma que “na segunda-feira vou conversar novamente com o ex-presidente sobre o assunto; a posição dele orientará a nossa manifestação no processo. Mas seja qual for a posição de Lula sobre a progressão, isso jamais poderá prejudicar o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro pelo STF, como pretende o Ministério Público, pois todo o processo deve ser anulado, com o restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente”.
Segundo o pedido do MPF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a pena de Lula em 8 anos, 10 meses e 20 dias e que ele está “na iminência de atender ao critério temporal” de um sexto da pena para a progressão de regime.
Da Redação com informações do Uol
