O secretário de Agricultura, Rafael Borges Bueno, defendeu o projeto, destacando medidas que, segundo ele, podem modernizar e agilizar o processo de regularização
Por Redação
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou, nesta quinta-feira (18), uma comissão geral para debater o projeto de lei nº 1.787/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Política de Regularização de Terras Públicas Rurais (Lei nº 5.803/2017). A proposta recebeu forte resistência de produtores rurais, associações e entidades do setor, que pediram a retirada imediata do texto da tramitação.
O debate foi proposto pela Comissão de Produção Rural e Abastecimento da CLDF. O presidente do colegiado, deputado Pepa (PP), destacou a relevância do tema.
— “Esta pauta é de suma importância para o DF, e quem é mais atingido é aquele que está na ponta, quem produz, quem coloca o alimento em nossa mesa”, disse.
Também presente, o deputado Roosevelt (PL) acompanhou o posicionamento dos produtores e reforçou a crítica. “O governo Ibaneis avançou muito em regularização de terras, mas esse projeto é um retrocesso. Muitas garantias estão sendo derrubadas, como a equiparação dos valores para regularização de áreas rurais e urbanas com características rurais. É uma afronta a todos nós”, afirmou.
Produtores reagem: “retrocesso injustificável”
Durante a audiência, representantes do setor rural criticaram a proposta elaborada pelo Buriti. A Associação Preserva Serrinha, por meio de sua representante, Lúcia Mendes, leu um manifesto da Federação da Agricultura e Pecuária do DF (Fape/DF), assinado por mais de 80 entidades, que pede a retirada do projeto.
“O texto retira a possibilidade de regularização com venda direta das terras, deixando a decisão sob a anuência da Terracap. Isso é muito grave, pois, na prática, transforma todas as áreas rurais do DF em estoque de terra da Terracap, que venderá quando quiser. É um retrocesso injustificável e inaceitável”, disse Lúcia Mendes.
O segundo vice-presidente da Fape/DF, Alexandre Cenci, lembrou que a discussão sobre regularização fundiária é antiga e marcada por avanços e retrocessos.
Já o presidente da Emater/DF, Cleison Duval, destacou que o Distrito Federal conta hoje com cerca de 32 mil produtores distribuídos em 20 mil propriedades rurais.
— “Esses agricultores atendem dimensões importantes de sustentabilidade, garantindo segurança alimentar, hídrica e ambiental para o DF”, afirmou.
Governo defende “inovações”
Na contramão das críticas, o secretário de Agricultura, Rafael Borges Bueno, defendeu o projeto, destacando medidas que, segundo ele, podem modernizar e agilizar o processo de regularização. Entre elas, a autodeclaração do produtor, a possibilidade de apresentação de laudos técnicos por engenheiros agrônomos ou florestais e mudanças na tramitação administrativa.
Terracap é alvo de duras críticas
Apesar de ser um dos órgãos responsáveis pela formulação do projeto, a Terracap não enviou representante à comissão geral, o que gerou críticas. Militantes e produtores acusaram a empresa de tratar as terras rurais sob uma lógica meramente imobiliária.
— “Essa lógica é o câncer que não permite que a gente avance”, disparou Lúcia Mendes.
Alguns produtores chegaram a defender a extinção do órgão, enquanto outros denunciaram desapropriações supostamente irregulares. Também a recém-criada Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), instituída em 2023, foi alvo de críticas, com o deputado Roosevelt afirmando que “funciona há quase dois anos e não fez nada”.
Encaminhamentos
Ao final do encontro, os parlamentares reafirmaram apoio aos produtores e se comprometeram a solicitar a retirada do projeto de tramitação. “Não iremos admitir que esse projeto avance. Já conseguimos apoio de vários deputados para retirá-lo de pauta”, disse Roosevelt.
Pepa, por sua vez, reforçou a posição da Comissão de Produção Rural e Abastecimento.
“O recado foi dado: o PL não é bom, não pode avançar e precisa ser ajustado, pois só prejudica”, concluiu.
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Da Redação do Agenda Capital
