Para usufruir da renovação automática e gratuita, o condutor deve estar atento a uma série de critérios rigorosos de acordo com as informações na matéria
Por Elza Neves
O cenário da desburocratização no trânsito brasileiro atingiu um marco histórico. De acordo com dados recentes divulgados pelo Governo Federal, mais de 1 milhão de motoristas já garantiram a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma 100% digital, sem custos e sem a necessidade de exames presenciais.
A medida, viabilizada pela medida provisória do programa ‘Bom Condutor’, contempla cidadãos que mantêm um histórico exemplar nas vias. Em apenas três meses de operação, a iniciativa não apenas simplificou a vida do condutor, como também gerou uma economia direta estimada em R$ 854,8 milhões para o bolso dos brasileiros, devido à dispensa de taxas estaduais e exames médicos.
Como funciona a renovação automática?
O processo é gerido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) de forma invisível para o usuário. Quando a validade do documento expira, o sistema cruza os dados do motorista para verificar se ele cumpre os requisitos de elegibilidade. Caso positivo, a renovação é efetivada no sistema e a nova validade aparece instantaneamente no aplicativo CNH do Brasil.
Embora o foco seja o digital, o motorista que preferir o documento físico ainda mantém o direito de solicitar a impressão da via atualizada.
Quem tem direito ao benefício?
Para usufruir da renovação automática e gratuita, o condutor deve estar atento a uma série de critérios rigorosos que premiam a boa conduta ao volante:
- Cadastro Positivo: É obrigatório estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
- Histórico de Infrações: Não ter cometido nenhuma infração que gere pontuação na carteira nos últimos 12 meses.
- Prazo: A CNH deve estar vencida há, no máximo, 30 dias.
- Saúde e Idade: O condutor não pode possuir restrições médicas que reduzam o prazo padrão de validade da habilitação e deve ter menos de 70 anos.
- Regra para Veteranos: Motoristas com idade entre 50 e 69 anos podem utilizar o recurso da renovação automática apenas uma vez.
A digitalização do trânsito no Brasil
A renovação automática é o pilar central do projeto CNH do Brasil, que visa transformar a interação do cidadão com os órgãos de trânsito. Atualmente, o aplicativo do programa já conta com mais de 52 milhões de usuários ativos, consolidando-se como uma ferramenta essencial para o acesso a documentos, acompanhamento de processos e serviços diretamente pelo smartphone.
“A iniciativa busca digitalizar e simplificar serviços, eliminando filas e custos desnecessários para quem respeita as leis de trânsito”, afirma a Senatran.
Critérios de elegibilidade
- Histórico Limpo: Você não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
- Cadastro Ativo: A abertura do cadastro no Registro Positivo não é automática; ela depende da autorização prévia do condutor.
- Documentação em Dia: Sua CNH deve estar com os dados atualizados e dentro do prazo de validade (ou vencida há no máximo 30 dias, caso queira a renovação automática).
Como ativar o seu cadastro positivo
O processo é feito inteiramente pelo celular ou computador. Veja o passo a passo:
- Acesse o Aplicativo: Abra o app Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou acesse o Portal de Serviços da Senatran.
- Faça o Login: Utilize sua conta Gov.br (geralmente níveis prata ou ouro oferecem acesso total).
- Autorize a Participação: Procure pela opção “RNPC – Registro Nacional Positivo de Condutores” e clique em “Autorizar participação”.
- Verificação: O sistema consultará sua base de dados. Se você não tiver multas no último ano, seu nome passará a constar na lista de bons condutores.
Por que vale a pena?
Além da isenção de taxas e da renovação automática citadas na matéria, estados e municípios estão criando benefícios extras, como descontos em estacionamentos, pedágios e até em seguros de veículos particulares para quem está no registro.
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Da Redação do Agenda Capital
