A justificativa do projeto de lei destaca os perigos da gestão privada na educação, como a imposição de critérios de seleção que podem resultar na exclusão de estudantes com necessidades especiais e de baixa renda
Por Delmo Menezes
Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei n° 1.149/2024, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT). A proposta visa proibir o governo de terceirizar a gestão pública das escolas naquilo que se refere à execução das atividades de ensino, gestão educacional e aprendizagem vinculadas à educação básica pública.
O projeto surge como resposta às recentes investidas de alguns governadores em propostas que preveem a terceirização da gestão escolar, como em São Paulo e no Paraná. Segundo o deputado Ricardo Vale, a medida é preventiva, visando evitar a precarização e a eventual privatização do ensino público:
“É uma medida preventiva. Porque a estratégia é conhecida: sucatear para privatizar e sempre com a promessa de melhoria. A população no DF foi prejudicada com a privatização da CEB, e o que vemos hoje, na prática, são serviços caros e de qualidade questionável. Precisamos estar atentos e não permitir que serviços básicos sejam comercializados e o Estado fique isento de suas responsabilidades. O Estado não é empresa, seu compromisso é com as pessoas e não com o lucro”, pontua Vale.
A justificativa do projeto de lei destaca os perigos da gestão privada na educação, como a imposição de critérios de seleção que podem resultar na exclusão de estudantes com necessidades especiais e de baixa renda. Além disso, o texto alerta para o aprofundamento das desigualdades no sistema de ensino e para a ameaça à transparência no uso dos recursos públicos destinados à educação.
O Projeto de Lei n° 1.149/2024 ainda precisa passar por análise pelas comissões permanentes da CLDF antes de ser votado em plenário.
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Da Redação do Agenda Capital
