Contribuintes terão até 29 de maio para declarar o Imposto de Renda 2026
Por Redação
A Receita Federal do Brasil divulgou nesta segunda-feira (16) as regras e o calendário para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026. As informações foram publicadas no Diário Oficial da União.
De acordo com o órgão, o prazo para envio das declarações terá início na próxima segunda-feira, dia 23 de março, e se estenderá até 29 de maio, às 23h59, último dia útil do mês.
Os contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar ao valor máximo de 20% do imposto devido.
A Receita informou ainda que os detalhes completos das regras, incluindo eventuais mudanças nos formulários e sistemas, serão apresentados em coletiva de imprensa prevista para esta segunda-feira.
Calendário de restituições
O cronograma de pagamento das restituições começará no mesmo dia do encerramento do prazo de entrega das declarações, em 29 de maio, e seguirá até agosto. Ao todo, serão pagos quatro lotes:
- 1º lote: 29 de maio de 2026
- 2º lote: 30 de junho de 2026
- 3º lote: 31 de julho de 2026
- 4º lote: 28 de agosto de 2026
Assim como ocorre tradicionalmente, a ordem de pagamento leva em consideração a data de entrega da declaração, além de prioridades legais.
Quem tem prioridade na restituição
A Receita mantém critérios de prioridade para alguns grupos de contribuintes. Têm preferência no recebimento:
- Pessoas com 60 anos ou mais;
- Contribuintes com doenças graves;
- Profissionais que têm o magistério como principal fonte de renda;
- Quem optar por receber a restituição via Pix.
Organização de documentos
Com a proximidade do prazo, a Receita orienta que os contribuintes já organizem os documentos necessários para a declaração, especialmente os informes de rendimentos. O prazo para que empresas e instituições financeiras enviassem esses documentos referentes ao ano-calendário de 2025 terminou no último dia 27 de fevereiro.
Em 2025, mais de 46 milhões de declarações foram entregues à Receita Federal, sendo cerca de 3,2 milhões fora do prazo. No mesmo ano, o órgão pagou R$ 35,11 bilhões em restituições.
Nova faixa de isenção
Uma das principais mudanças no sistema tributário é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Em novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 1.087/2025, que isenta do imposto quem recebe até R$ 5 mil por mês.
A legislação também prevê redução na cobrança para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350.
As novas regras passaram a valer em 1º de janeiro de 2026 e terão impacto direto nas declarações futuras, especialmente sobre os rendimentos obtidos ao longo deste ano.
Como ficará a nova tabela do IR
| Faixa salarial | O que será aplicado | Economia anual estimada |
|---|---|---|
| Até R$ 5.000 | Isenção total | R$ 4.356,89 |
| Até R$ 5.500 | Desconto de 75% | R$ 3.367,68 |
| Até R$ 6.000 | Desconto de 50% | R$ 2.350,79 |
| Até R$ 6.500 | Desconto de 25% | R$ 1.333,90 |
| A partir de R$ 7.350 | Aplicação da alíquota de 27,5% | — |
Na prática, a nova regra cria uma transição gradual entre a faixa de isenção e a cobrança integral do imposto, reduzindo o impacto para trabalhadores de renda média.
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Da Redação do Agenda Capital
