Portaria publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial do DF inclui ‘Cartilha de Capelania Hospitalar’, direitos e deveres dos ministros credenciados
Por Delmo Menezes
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) publicou, nesta segunda-feira (17), a Portaria nº 278 que regulamenta os serviços de capelania nas unidades da rede pública de saúde. A medida, em consonância com a Lei nº 6.046, de 22 de dezembro de 2017, visa garantir a oferta de atendimento religioso de forma laica, plural e gratuita aos pacientes, familiares e acompanhantes.
A portaria define os objetivos da capelania, que incluem:
- Oferecer apoio espiritual e emocional aos pacientes, familiares e acompanhantes;
- Promover o bem-estar e a qualidade de vida da comunidade assistida;
- Contribuir para a humanização do atendimento nas unidades de saúde;
- Respeitar a liberdade de crença e a diversidade religiosa.
Direitos e deveres dos capelães
O documento também estabelece os direitos e deveres dos capelães que atuam nas unidades da SES-DF. Entre os direitos, estão:
- Ter acesso livre aos pacientes que solicitarem seus serviços;
- Ser respeitados no exercício da função;
- Não ser discriminados em razão de sua crença ou religião.
Já entre os deveres, figuram:
- Acatar as normas legais e internas das unidades de saúde;
- Observar as regras de higiene e paramentação;
- Zelar pelo cumprimento da legislação em vigor;
- Exercer a capelania de forma acolhedora e sem discriminação, buscando oferecer conforto e consolo aos enfermos.
Orientações específicas
Para auxiliar os capelães na prestação de seus serviços, a portaria inclui anexo com a “Cartilha de Capelania Hospitalar”. A cartilha traz orientações sobre:
- O papel do capelão;
- As normas de conduta a serem seguidas durante as visitas;
- As boas práticas para a realização de rituais religiosos nas unidades de saúde.
Passo a passo para credenciamento
A portaria também detalha os requisitos e procedimentos para o credenciamento de capelães na SES-DF. Para se credenciar, o candidato deve:
- Ter no mínimo 18 anos de idade;
- Estar em pleno gozo dos seus direitos civis e políticos;
- Possuir conduta moral ilibada;
- Estar filiado a uma instituição religiosa legalmente reconhecida.
O credenciamento é realizado mediante cadastro na unidade hospitalar desejada, com a apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos. A unidade definirá os dias e horários das visitas, observando as normas internas de funcionamento.
Espaço físico
A portaria prevê que, caso a unidade de saúde disponha de espaço físico adequado, a direção poderá destinar uma sala para o atendimento de capelania. Essa sala deverá ser equipada com os materiais necessários para a realização dos serviços religiosos, observando as normas de biossegurança.
Acolhimento e respeito à diversidade
A regulamentação da capelania na SES-DF é um importante passo para garantir a oferta de um atendimento religioso de qualidade, laico, plural e gratuito aos usuários da rede pública de saúde do Distrito Federal. A medida reforça o compromisso da secretaria com a humanização do atendimento e a promoção do bem-estar da comunidade assistida.
Anexo I
Cartilha para a Capelania Hospitalar
O QUE É UM CAPELÃO E O SEU PAPEL
Capelão é um assistente religioso e social – que com determinada destreza em manifestar o evangelho, tem como função primordial completar o atendimento dispensado à pessoa em estado de leito hospitalar. O capelão pode incutir nos familiares o senso de tranquilidade e confiança, preparando psicologicamente, para as adversidades que possam prosseguir.
O trabalho do capelão, principalmente hospitalar, é lidar com a dor, a perda, a depressão, a expectativa de morte, a angustia a inquietação, que ronda os leitos, os pacientes e os seus familiares. Esses familiares necessitam de amizade, compreensão e amor, e eles esperam encontrar tudo isso no capelão que é um ministro religioso.
Objetivo Geral da capelania hospitalar: Prestar Assistência Espiritual e Humanitária aos enfermos, com ênfase no amparo social aos familiares carentes e se necessário também aos profissionais da saúde, sem distinção de raça ou credo.
É assegurada legalmente, a assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Com objetivo de dar assistência religiosa, sendo tutelado na Constituição Federal em vigor tal direito se baseia no serviço de capelania, que poderão exercer dentro do mesmo lugar. Fundamentalmente o capelão cuida e zela da sociedade, contribuindo de forma intensa para a saúde espiritual e emocional do ser humano.
Benefícios para o Paciente:
Renovação das forças;
Aumento da imunidade;
Engajamento no tratamento médico;
Melhor aceitação da internação;
Esperança;
Maior equilíbrio emocional;
Melhor relacionamento com a enfermagem;
Maior confiança nos profissionais de saúde;
Tranquilidade durante o tratamento;
Amadurecimento;
Paz, alegria e paciência;
Redução do tempo de internação; e
Encontra apoio em amigos.
Benefícios da capelania ao Hospital
Os pacientes engajam-se melhor ao tratamento médico;
Aceitam melhor a o fato da hospitalização;
Enfrentam a enfermidade com mais esperança e força, tendo qualidade de vida e propósito para viver;
Os ministros religiosos são orientados e tem seu acesso controlado de forma legal;
Os profissionais da saúde são assistidos em sua espiritualidade e em seus conflitos emocionais, trazendo mais eficiência e humanidade ao atendimento.
DIREITOS & DEVERES DO CAPELÃO
Antes de qualquer coisa, é necessário ser ético. Os valores construtivos devem ser refeitos pela transmissão de palavras encorajadora, de conforto, em momentos especiais ou de crise. O serviço assistencial e ajuda, são prestados centrados em princípios e valores da palavra de Deus. Sendo assim, os capelães tem direitos e deveres de:
Ter acesso garantido àqueles que assim o solicitam. Ser respeitado no exercício de sua função
Não ser discriminado em razão de sexo, raça, cor, idade ou religião que professa.
São DEVERES do Capelão:
Acatar as determinações legais e normas internas de cada instituição hospitalar ou penal, a fim de não pôr em risco as condições do paciente ou a segurança do ambiente hospitalar, prisional ou outro no qual desempenhe as suas atividades.
Respeitar as regras de higiene e paramentação do ambiente hospitalar, prisional ou outro no qual desempenhe suas atividades.
Zelar pelo cumprimento das leis do país.
Exercer a capelania sem discriminação de raça, sexo, cor, idade ou religião, tendo em mente sua missão de confortar e consolar o aflito, seja ele quem for.
VISITAÇÃO BÁSICA
Direitos do Assistido
Constituição Federal, Artigo 5º, item X: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. O assistido tem direito a:
Ser respeitado no momento de sua dor.
Ser tratado com a verdade, sem ferir os princípios de preservação de sua integridade física e moral.
Ter sua religião e crenças respeitadas.
Ter resguardada sua individualidade e liberdade de pensamento.
Introdução
1) O que não é:
Evangelismo;
Ativismo religioso, ou proselitismo;
Ocupação de tempo;
Fuga de atividades rotineiras;
Uma forma de fazer o bem para “ganhar o céu”;
Simples busca de realização pessoal;
Busca de fiéis;
Desempenhar papel para fazer relatórios;
Fazer o bem com motivação de reconhecimento público;
Praticar boas obras por tradição familiar ou religiosa;
Ostentação de “certificado” ou “carteirinha”.
2) O que é:
Acompanhamento de pacientes e seus familiares, funcionários e profissionais de saúde, dando lhes assistência espiritual, emocional, social;
Orientar o visitador religioso ou não;
Fazer uma interlocução entre médicos e pacientes/acompanhantes tornando a comunicação mais clara e desafogando assim o trabalho da equipe médica;
Tratar a todos de maneira isonômica sem distinção de credo ou qualquer outro tipo de distinção.
Normas práticas para visitação hospitalar
1) Ao chegar na unidade a ser visitada, se dirija a chefia da mesma informando que irá realizar a visita no setor.
2) Realizar a higienização das mãos com água e sabão ao adentrar a unidade hospitalar;
3) Realizar a higienização das mãos com água e sabão ou álcool gel 70%, entre os pacientes visitados;
4) Verifique se há qualquer sinal expresso de: “proibição de visitas”.
5) Observe se está acontecendo qualquer incidente no local a ser visitado, pois podem acontecer intercorrências durante a assistência, como uma PCR (Parada Cardiorrespiratória), ou outros procedimentos, dentre outras coisas que podem exigir a saída do Ministro religioso durante a visita ou a impedir no exato momento;
6) Não manipular ou desligar a aparelhagem hospitalar. Não encostar ou sentar-se na cama do paciente;
7) Ao adentrar, perguntar ao paciente se o mesmo está ou não disposto a receber a assistência religiosa, e acatar a palavra do mesmo sem insistir.
8) Procure se colocar numa posição ao nível visual do paciente, para que ele possa conversar com você sem se esforçar. Em quartos onde há mais enfermos, cumprimente os outros mantendo distanciamento, se concentre naquele com quem você deseja conversar e somente após o término com tal paciente, e após realizar a higienização das mãos se dirija a outro paciente;
9) Se a pessoa ainda não o conhece, apresente-se com clareza;
10) Deixe com o paciente a iniciativa do aperto de mão e faça-o com clareza;
11) Nunca pergunte ao paciente da gravidade de sua doença;
12) Ao contemplar alguém sofrendo, lembre-se de que as reações emocionais negativas podem ser detectadas pelo doente e seus familiares. Sem afetações, procure descobrir o que seu tom de voz e sua expressão facial e seus gestos estão comunicando;
13) Concentre-se em atender às necessidades daquela pessoa diante de você. Não adianta falar de outro e nem de si mesmo;
14) Não queira forçar o doente a se sentir alegre, nem o desanime. Aja com naturalidade, pois se você se sentir à vontade ele terá maior probabilidade de ficar à vontade;
15) Não dê a impressão de estar com pressa, nem se demore até cansar o paciente. Encontre a duração exata para cada situação;
16) Não movimentar o paciente, na cama ou fora dela. Chame a equipe de assistência se ele o desejar;
17) Esteja ciente de que os efeitos da dor e da medicação podem alterar o comportamento ou a receptividade do paciente de um momento para outro.
18) Não se dirija a unidade hospitalar para realização de assistência religiosa se estiver com alguma enfermidade;
19) Utilize os recursos da religião sem constrangimentos, mas com inteligência. Não fira a sensibilidade de um ateu, agnóstico ou comungante de outra religião;
20) O ponto de partida para o seu trabalho é a situação e o estado em que à outra pessoa se encontra;
21) Seu objetivo primário é conduzi-lo a um estágio de sã condição físico emocional espiritual;
22) Sua contribuição no processo terapêutico é singular e necessária;
23) Use roupas de acordo com as normas do hospital e da capelania;
24) Mantenha seu crachá ou Credencial afixado em local visível;
O Visitador e a visita
1) Ter humildade e reconhecer que não é melhor do que ninguém;
2) Ser e levar a Boa Nova do Evangelho de forma singular e sem proselitismo;
3) Respeitar SEMPRE a pessoa humana, seu credo e seus objetos de culto;
4) Ter a motivação correta, fazendo periodicamente uma autoanálise sobre o motivo que o leva a optar por este trabalho;
5) Ter claro o alvo de compartilhar o Amor de Deus com os que sofrem;
6) Procurar ser amável, cativante e agradável;
7) Ser e ter paciência;
8) Ter e desenvolver cada vez mais o autocontrole das emoções e buscar não se impressionar com o aspecto físico dos pacientes;
9) Ter boa saúde física e psicológica;
10) Saber comunicar-se com facilidade;
11) Ter humor bom e estável;
12) Ter sensibilidade e tato no Trato com as pessoas, respeitando opiniões divergentes;
13) Desejar lidar com os enfermos e ter ou desenvolver a habilidade para isto;
14) Ser submisso às autoridades e ás regras;
15) Ter perseverança;
16) Ter discernimento e sensibilidade na conversação;
17) Não ter pavio curto (Prática da paciência);
18) Usar a língua apenas para curar e nunca para ferir;
19) Reconhecer a dignidade, o valor e o potencial de cada pessoa;
20) Sentir-se à vontade com pessoas cultas ou incultas igualmente;
21) Ouvir e guardar confidências dos pacientes;
22) Cuidar da aparência e da higiene pessoal;
23) Saber abordar cada pessoa com a linguagem adequada;
24) Investir tempo e atenção em cada paciente;
25) Servir sempre;
26) Exercer misericórdia (O uso do coração com a miséria alheia)
27) Identificar-se com as pessoas – Empatia;
28) Ter amor pelas vidas;
29) Observar com sensibilidade se é a hora adequada para fazer a visita, respeitando os horários de alimentação, descanso e de visitas particulares dos pacientes;
30) Dar prioridade ao tratamento médico do paciente, dando sempre preferência aos médicos e à enfermagem;
31) Nunca tenha atos de intimidades, como abraços, beijos no rosto ou nas mãos, (o paciente pode estar colonizado, e lhe transmitir alguma patologia);
32) Aprender e saber ouvir;
33) Não se deve entrar em quarto ou enfermaria sem antes ter a permissão da equipe médica e de enfermagem;
34) Verificar no Posto de enfermagem se há qualquer desautorização para a visita;
35) Apresentar-se sempre com clareza ao paciente e/ou ao acompanhante;
36) Não levar qualquer tipo de alimento ou bebida;
37) É proibido entrar no hospital com alimentos e bebidas;
38) Não dar água ou alimento ao paciente sem a permissão da enfermagem;
39) Não apresentar fisionomia emotiva ou de comiseração (piedade, dó);
40) Não manifestar nojo de suas feridas e nem medo de contágio;
41) Falar sempre em tom de voz agradável. Não cochichar com outras pessoas próximo ao leito. Se orar, faz em tom normal. Nunca falar alto, para respeitar o silêncio hospitalar necessário;
42) Saber que a dor e o medicamento podem alterar o humor do paciente;
43) Não usar perfumes fortes;
44) Sapatos de tecidos e sandálias não devem ser usados no hospital;
45) O uso de joias ou bijuterias deve ser discreto;
46) Usar os paramentos (Luvas, máscaras, capotes) sempre que exigido pela equipe médica;
47) Se estiver visitando áreas infectadas, lave o jaleco separado de outras roupas;
48) Somente visitar área infectada ou de isolamento a pedido, com proteção específica, autorização da equipe de assistência e não realizar visita a outros pacientes no mesmo período;
49) Realizar a higienização das mãos com água e sabão após o encerramento da cada visita e antes de sair da unidade.
Acesse o Diário Oficial do DF: https://dodf.df.gov.br/index/visualizar-arquivo/?pasta=2024|06_Junho|DODF%20113%2017-06-2024|&arquivo=DODF%20113%2017-06-2024%20INTEGRA.pdf
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Da Redação do Agenda Capital
