O secretario de Planejamento do DF afirmou que Brasília não tem plano “B”. O Fundo Constitucional paga 53,7% dos salários de todo GDF, disse Ney Ferraz.
Por Delmo Menezes
Em entrevista concedida nesta segunda-feira (19) ao CB e ao portal Metrópoles, o secretário de Planejamento Orçamento e Administração do DF (Seplad), Ney Ferraz Júnior, reforçou a tese de que o Fundo Constitucional é essencial para o DF manter suas contas em dia.
De acordo com Ferraz, o Fundo Constitucional do DF é responsável por mais de 40% do orçamento público da capital federal. “Congelar seu crescimento é dar ao DF o fardo do retrocesso. Estamos falando de um recurso previsto na Constituição. Com ele, financiamos o cuidado da capital de todos os brasileiros, o cuidado dos Poderes, o cuidado de mais de 2,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, além de sermos os responsáveis por acolher mais de 150 representações de todo o mundo”, disse.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad-DF), Ney Ferraz, na noite desta segunda-feira (19/6), emitiu uma nota com vários alertas sobre a possível mudança no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O chefe da pasta pontuou que, caso haja o congelamento do FCDF, “Brasília pode esquecer qualquer projeto grandioso”.
“Brasília não tem plano B”, diz secretário de Planejamento sobre teto do FCDF
Às vésperas de a proposta ser analisada em comissão no Senado, Ney Ferraz reforça que teto pode prejudicar o DF
Na véspera de o relatório sobre o marco fiscal ser discutido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, Ney Ferraz, reforçou que Brasília precisa do Fundo Constitucional (FCDF) para “viver e sobreviver”.
Ferraz apresentou números para mostrar o quanto o teto do FCDF pode prejudicar a capital do país. O secretário luta para que o texto seja retirado da proposta desde quando ela tramitava na Câmara dos Deputados. Ele, inclusive, chegou a ir pessoalmente à Casa para apresentar o balanço do impacto que a limitação teria sobre o Distrito Federal.
A proposta do marco fiscal será levada à CAE do Senado nesta terça-feira (20/6). Se aprovada, pode chegar ao Plenário da Casa ainda nesta semana.
O secretário destaca que o Fundo Constitucional é responsável por mais de 40% do orçamento público da capital federal. “Congelar seu crescimento é dar ao DF o fardo do retrocesso. Estamos falando de um recurso previsto na Constituição. Com ele, financiamos o cuidado da capital de todos os brasileiros, o cuidado dos Poderes, o cuidado de mais de 2,6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, além de sermos os responsáveis por acolher mais de 150 representações de todo o mundo”, disse.
Ferraz ainda reforçou que, caso o crescimento seja limitado, o impacto a longo prazo será devastador para o DF. “Em 10 anos, serão mais de R$ 87 bilhões em perdas. Brasília não tem plano B. Ainda não temos aqui indústria ou turismo forte, não temos royalties de petróleo. A gente precisa do Fundo Constitucional para viver e sobreviver.”
Nas redes sociais da pasta, Ney também explicou que a expansão da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) está ameaçada. “Se o Fundo Constitucional for congelado, Brasília pode esquecer qualquer projeto grandioso como a expansão do Metrô, da universidade ou novos hospitais. O orçamento vai ficar curto e vamos apenas administrar despesas com pessoal e custeio”, escreveu Ney.
Em um cálculo da pasta de Ferraz, o projeto que visa limitar os gastos da União com repasses ao FCDF pode causar um rombo potencial de R$ 87 bilhões em 10 anos no orçamento da capital do país. O projeto, com alterações do governo federal, foi aprovado na Câmara com o apoio de 372 deputados, em maio.
“Não podemos deixar Brasília ser engolida por preconceito e discursos equivocados de quem não conhece qual é a realidade do DF. Brasília não é somente dos brasilienses. Brasília é do Brasil, Brasília é dos brasileiros”, pontuou o secretário.
O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria no Senado, declarou, na última semana, que a retirada do FCDF do teto virá como uma das mudanças propostas.
IO governador Ibaneis Rocha (MDB) chegou a agradecer a Aziz pela decisão de retirar o teto do Fundo do relatório. Nas redes sociais, o chefe do Executivo local frisou que espera dos outros parlamentares “a mesma sensibilidade e atenção” que o relator da proposta no Senado.
O arcabouço fiscal, aprovado na Câmara dos Deputados, estabelece limite anual de 2,5% para crescimento dos recursos do FCDF. Cálculos do Governo do Distrito Federal (GDF) preveem que, se a medida passar pelo Senado e for sancionada pela Presidência da República, a capital do país poderá perder R$ 87 bilhões em 10 anos.
No Senado, o texto vai passar por votação na manhã de terça-feira (20/6), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O relator Omar Aziz (PSD-AM) se comprometeu a retirar o trecho do FCDF do projeto enviado pelo relator do arcabouço na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado (PP-BA).
Com as possíveis alterações no texto, o projeto vai precisar passar por uma nova análise pelos deputados federais.
Semana decisiva
Com a garantia de retirada do FCDF do arcabouço fiscal por parte do relator no Senado, Omar Aziz, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 — que institui o arcabouço — será votado nesta terça-feira (20/6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, se aprovado, poderá ir a plenário no mesmo dia. O momento é decisivo para o fim do clima de instabilidade gerado pela possibilidade de congelamento de parte dos recursos do FCDF, causado pela aprovação, na Câmara dos Deputados, do relatório do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) que incluiu o fundo no arcabouço fiscal.
Uma vez que o texto a ser votado no Senado foi alterado e os senadores devem aprovar uma versão diferente do texto chancelado pelos deputados, o projeto precisará retornar à Câmara. “Na tramitação de projetos de lei, quando há alteração de mérito pela casa revisora (o Senado), quem dá a palavra final é a casa iniciadora. A Câmara dos Deputados é a casa iniciadora dos projetos de lei do Executivo. Então, precisa voltar”, explicou Marcos Queiroz, analista político especialista em processo legislativo.
O PL 93/2023 está na pauta da reunião deliberativa que ocorrerá amanhã às 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para votação. No mesmo dia, às 9h, será feita uma reunião extraordinária na comissão para realização de uma audiência pública que discutirá o arcabouço fiscal. Se não houver pedido de vista por parte de nenhum senador, o projeto pode ser encaminhado ao plenário no mesmo dia.
Siga o Agenda Capital no Instagram>https://www.instagram.com/agendacapitaloficial/
Da Redação do Agenda Capital
