A declaração ocorreu durante o painel “Os 35 anos da Constituição — Maturidade Democrática”, que fez parte do primeiro dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte.
Por Redação
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (27/11) que, sem uma advocacia destemida e um Poder Judiciário independente, a democracia perecerá. O magistrado fez essa afirmação durante o painel “Os 35 anos da Constituição — Maturidade Democrática”, que fez parte do primeiro dia da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte.
“É imprescindível garantir pleno respeito às prerrogativas da advocacia. É imprescindível assegurar respeito às garantias do devido processo legal e da ampla defesa. É tempo da democracia defensiva. Esperança se tornou sinônimo de vigília e alerta. Não nos olvidemos: a democracia é condição de possibilidade para a defesa das liberdades”, afirmou o ministro.
Segundo Fachin, a Constituição de 1988 vive um paradoxo: de um lado, caminha em direção à sua maturidade; de outro, atravessa um de seus momentos mais difíceis.
“É certo que tem garantido estabilidade democrática e econômica, inclusão social e direitos fundamentais de populações vulneráveis. Induvidoso também que esses são feitos substantivos, considerando-se que coube à Constituição de 1988 não a missão de aperfeiçoar uma democracia, mas, sim, a de redundá-la”, ressaltou Fachin.
Para o ministro, contudo, a defesa da Constituição, da legalidade democrática e do Estado de Direito “faz um chamamento a todas as vocações em memória dos constituintes de 88 e pelas gerações do futuro”.
Além de Fachin, participaram do painel o também ministro do STF Dias Toffoli; a ex-advogada-geral da União Grace Mendonça; o vice-presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Manoel Carlos Neto; o membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais Ruy Samuel Espíndola; e o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior.
O membro honorário vitalício do CFOAB e presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, conduziu a mesa. O conselheiro federal de São Paulo e procurador constitucional adjunto Helio Rubens Batista Ribeiro Costa foi o relator, e a conselheira federal do Espírito Santo Luciana Mattar Vilela Nemer, a secretária.
O Advogado Valdetário Monteiro, que presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) por duas vezes, participa nesta terça-feira (28/11) no painel 14 “Igualdade e direitos Humanos” Ele é o Presidente da Comissão Especial de Liberdade Religiosa. Valdetário comemora com entusiasmo sua longa trajetória de participações nas Conferências Nacionais da OAB ao longo dos anos. Ele destaca que sua paixão pelos direitos e liberdades individuais é evidenciada pelo comprometimento constante com o evento, onde não apenas participa ativamente, mas também contribui de forma significativa para as discussões e debates que moldam a advocacia e o sistema jurídico do país.
Presidente da OAB Nacional defende prerrogativas da advocacia
Em discurso na abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta segunda-feira (27/11), em Belo Horizonte, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, reforçou a defesa das prerrogativas da categoria. Nesse sentido, segundo ele, uma das frentes de atuação dos advogados deve ser contra “o tolhimento das sustentações orais presenciais”.
Em sua fala, Simonetti recordou o papel da OAB como espaço de reafirmação das garantias e de defesa incansável das prerrogativas da advocacia. Nesse contexto, ele destacou o compromisso da entidade com a “liberdade do povo brasileiro” e com a ampla defesa e o devido processo legal. “Desses princípios, jamais podemos nos afastar”, disse Simonetti.
Ainda sobre a defesa das prerrogativas, ele lembrou que a OAB privilegia o diálogo institucional, mas que, se for preciso, usará todos os caminhos garantidos pela Constituição. “Da mesma forma como denunciamos os abusos de outrora, não aceitaremos nenhum tipo de justiçamento também no presente.”
Sobre o evento
Promovida pelo CFOAB e pela seccional mineira da Ordem, a conferência tem como tema “Constituição, Democracia e Liberdades”. Até esta quarta-feira (29/11), serão 50 painéis com temas variados, especialmente sobre questões atuais do país. Ao longo do evento, a OAB estima receber cerca de 400 palestrantes e 20 mil profissionais.
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira acontece a cada três anos, com programação variada, composta por 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais. Além disso, uma agenda paralela de eventos especiais será oferecida ao público participante, em sua maioria formado por advogados, estudantes, estagiários, profissionais do Direito em geral e representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
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Da Redação com informações da Conjur e Agenda Capital
