O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Por Delmo Menezes
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (25), a aprovação do projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A proposta, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), estabelece uma avaliação obrigatória para recém-formados como pré-requisito para a obtenção do registro profissional e o exercício pleno da medicina no Brasil.
O texto agora segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
Como funcionará o Profimed
O exame será aplicado a partir do primeiro semestre após a conclusão da graduação. O objetivo é garantir que o profissional possua os conhecimentos e habilidades práticas necessárias para o atendimento à população.
- Responsabilidade: A organização e aplicação ficarão a cargo do Conselho Federal de Medicina (CFM).
- Conteúdo: Além da prova teórica, o exame avaliará competências clínicas e habilidades práticas.
- Reprovação: Quem não for aprovado não poderá atender pacientes, mas terá permissão do Conselho Regional de Medicina (CRM) para atuar em atividades técnico-científicas sob a chamada “Inscrição de Egresso em Medicina”.
- Isenções: Médicos já registrados e estudantes que ingressarem no curso antes da sanção da lei estarão dispensados da prova.
Mudanças no enamed e na graduação
O projeto aprovado também altera o cronograma do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), realizado pelo Ministério da Educação (MEC).
| Avaliação | Momento da Realização (Proposta) | Responsável |
| Enamed | 4º ano da graduação | MEC |
| Profimed | Após o término do curso | CFM |
Debates e divergências
A escolha do CFM como órgão avaliador gerou intensos debates na CAS. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu que o Enamed deveria cumprir essa função, evitando que o aluno seja submetido a duas avaliações com lógicas potencialmente distintas.
Por outro lado, o relator da matéria, senador Dr. Hiran (PP-RR), criticou a fiscalização dos cursos pelo governo federal, afirmando que o MEC tem sido negligente no controle de qualidade das universidades. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) reforçou a medida, destacando que o modelo de teste de proficiência executado por conselhos profissionais é uma prática comum em países como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha.
Expansão da residência médica
Além do exame, a proposta traz diretrizes para a infraestrutura da formação médica no país:
- Metas para Residência: Estabelece um plano de expansão com o objetivo de alcançar, até 2035, a marca de pelo menos 0,75 vaga de residência para cada médico formado.
- Centralização de Competência: Define que cabe exclusivamente à União a autorização e supervisão de novos cursos de medicina.
O texto agora aguarda o prazo para possíveis recursos. Caso não haja pedido para votação no Plenário do Senado, ele seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, onde passará por novas comissões e votação.
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Da Redação do Agenda Capital
