Servidores do DF preparam ações judiciais contra fatiamento salarial

Anúncio feito pelo GDF nesta terça (22/8) desagradou sindicatos, que acusam governo local de querer “criar caos” no funcionalismo público. Quem ganha acima desse valor líquido (22% do funcionalismo) terá a diferença paga em 15 de setembro.

Por Redação

Após a coletiva de imprensa nesta terça-feira (22), na qual o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) anunciou o parcelamento de salários para servidores do GDF que ganham acima de R$ 7,5 mil, sindicalistas subiram o tom e prometeram lutar contra a decisão tomada pelo Governo do DF. Uma das ações cogitadas é a judicialização do caso.

É uma notícia muito triste. Os servidores têm compromissos e contam com o salário para pagar as dívidas. Como vão dividir a conta de luz, de água, o aluguel? Só nos resta bater à porta da Justiça para garantir os direitos dos trabalhadores”, disse Ibrahim Yusef, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações, e Tribunal de Contas do DF (Sindireta-DF).

O Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF) também afirmou que analisará a possibilidade de entrar na Justiça. Para Samuel Fernandes, diretor da entidade, a medida é parte de uma tática do Executivo local para dificultar a reação dos servidores: “Eles querem dividir os trabalhadores para diminuir nossa capacidade de resposta. O objetivo do GDF é criar um caos para poder retirar direitos do servidor”, afirma.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico), Gutemberg Fialho, boa parte da categoria será afetada pela medida. “O governo, ao invés de fazer ações para aumentar a arrecadação e diminuir a evasão fiscal, decide parcelar os salários dos servidores. A cada dia, o governador se aperfeiçoa na arte de surpreender negativamente”, afirma.

Já para a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do DF (SindSaúde-DF), Marli Rodrigues, a maioria dos trabalhadores da categoria não será afetada pelo parcelamento. “Nosso teto é bem menor que os R$ 7,5 mil estipulados pelo governo para a divisão do salário”, afirma.

A sindicalista, no entanto, reclama da novidade: “É estranho que o GDF venha, no terceiro ano de gestão, fazer esse parcelamento alegando falta de recursos, sendo que houve aumento na arrecadação. Acho que eles estão tentando tirar o foco da criação do Instituto Hospital de Base“, alega.

Na noite desta terça (22), diversas categorias do serviço público do DF farão uma reunião para discutir a situação atual da gestão local, e devem debater também medidas de enfrentamento ao governo. O encontro deve contar ainda com a participação de entidades civis.

Parcelamento do GDF

Segundo o anúncio feito pelo GDF nesta terça (22), os servidores da ativa, aposentados e pensionistas que ganham até R$ 7,5 mil receberão a remuneração integral no quinto dia útil. Já os que recebem mais que isso terão esse valor do salário depositado na mesma data. O restante deve ser repassado aos trabalhadores no 15º dia útil. A medida já começa a valer no próximo mês.

A única possibilidade para evitar o fatiamento, segundo o governador, é se o governo federal repassar ao DF o que deve de compensação previdenciária (R$ 791 milhões) e se pagar a retenção da contribuição previdenciária dos servidores que recebem salário por meio de recursos do Fundo Constitucional (R$ 380 milhões). Outro fator fundamental, segundo o Buriti, é que a Câmara Legislativa aprove uma reforma da Previdência local.

O parcelamento dos salários é o mais novo ponto de embate entre o GDF e o funcionalismo público local. No início do mês, o governo já havia admitido que, até o fim da gestão, não conseguiria pagar a terceira parcela do reajuste concedido aos servidores em 2013. O aumento salarial deveria ser depositado em setembro de 2015 mas, até hoje, não foi quitado.

“Diante do nosso compromisso de transparência com a população de Brasília, tivemos de fazer esse anúncio. Por uma questão de justiça, optamos pelo parcelamento com base no corte de renda, e quem ganha até R$ 7,5 mil líquidos receberá o salário normalmente até o quinto dia útil”, declarou Rollemberg.

Para garantir o equilíbrio fiscal do DF e assegurar o pagamento da folha, o governador anunciou três medidas: contingenciamento do orçamento, cobrança de débitos da União e proposta de um novo sistema para a Previdência.

O contingenciamento refere-se a R$ 544 milhões de despesas já previstas no orçamento de 2017, mas que terão de ser represadas. Apenas a educação e programas com repasses obrigatórios, como o DF Sem Miséria e o Passe Livre, não serão afetados pelo corte orçamentário.

Embora o DF tenha feito um dos maiores ajustes fiscais dos últimos anos em relação a administrações anteriores, a recessão da economia nacional inviabilizou o equilíbrio das contas públicas, disse Rollemberg

Da Redação com informações do Metrópoles e Agenda Capital