Por Cid Célio Jayme Carvalhaes
Médica, funcionária do GDF lotada no Hospital Regional do Gama – HRG – vem a público relatar fatos de extrema gravidade e obtém como resposta, informações da Secretaria de Saúde do DF de ter adotado medidas pertinentes para garantia da plena segurança de crianças neonatas, recém-nascidos apresentando problemas de saúde relevantes a ponto de serem internadas em Unidade de Terapia Intensiva Infantil– UTIN .
Denuncia a doutora ter assumido o plantão sozinha, sequer contando com a presença de outro médico com quem pudesse compartilhar dúvidas ou dividir tarefas.
Divulgou-se previamente a transferência de crianças portadoras de graves doenças, desmontando estrutura funcional antiga e em pleno funcionamento, garantia de assistência a crianças nascidas com problemas sérios de saúde, para transferi-las a outro serviço, desta feita para o Hospital Regional de Santa Maria – HRSM –curiosamente desmontado quando ali existia por ineficiência dos mentores maiores da SES-GDF e agora, por milagre, emerge das cinzas para se afigurar como SOLUÇÃO DEFINITIVA DE SAÚDE de criancinhas nascidas com comprometimentos graves das suas saúdes.
Não há razão para duvidar das afirmativas de uma Médica assolada por verdadeiro desespero ao comprovar tamanho descalabro, quando essas mesmas crianças são transferidas de um hospital a outro sem as mínimas condições seguras de transporte para doentes graves. Destruíram pura e simplesmente berçário do HGR, porém, por absurdo aparente, de fato, insensatez contumaz, é mantida a maternidade. São cerca de 500 partos mensais, média de 17 partos diários, todas as mulheres e crianças delas nascidas entregues às suas próprias sortes.
Cometem divulgação de total insensibilidade social e administrativa ao afirmarem que crianças graves não permanecerão mais do que 12 horas em berços frios e inadequados aguardando transferências para outros hospitais.
Reconhece a SES-GDF ter fechado a unidade de obstetrícia do HRSM por insuficiência administrativa. Não foram capazes de contratar profissionais adequados para garantia funcional daquela unidade e agora, por passos de mágica, erguem estruturas especiais capazes de solucionar de tudo e para todos. Risível se não fosse trágico. E mais, pretendem resolver o grave problema contratando apenas 05 (cinco) Médicos Pediatras, conforme nota da SES-GDF e transferindo Médicos teoricamente atendendo demandas de um setor e desfalcando outros, conforme denuncia a Médica.
Atribuem, ainda de maneira velada, competências exclusivas de Médicos para outras pessoas, considerando-as capazes de realizarem atos médicos sem a necessária capacitação para tal. Temerário e absurdo.
Vale lembrar, apesar da situação conturbada ora vigente no Brasil, vivemos em Estado Democrático de Direito, portanto, afeito a normas e Leis consolidadas em nosso ordenamento jurídico.
Exercício ilegal da Medicina é crime previsto no Código Penal Brasileiro e como tal deve ser punido. Alguém consciente das suas limitações e, mesmo assim assume competências inexistentes em suas formações agem de forma consciente e, em casos de lesões corporais ou mortes respondem pelo crime contra a pessoa e, dependendo das circunstâncias, caracteriza-se o Dolo Eventual, o agente, consciente dos riscos da ilicitude os corre, na postura da não ocorrência de ilícitos por ele conhecidos, portanto, assumindo o risco de levar por ele responde inclusive no Tribunal do Júri quando assim se caracteriza.
Respondem tanto o agente executor, quanto aquele que lhe determinou assim agir, como mandante do crime.
Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes, médico neurocirurgião e advogado. Foi Presidente da Sociedade Brasileira de Neurocirurgião, Presidente do Conselho Deliberativo da SBN, Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo e Presidente da Federação Nacional dos Médicos. Especialista no Direito Médico e da Saúde e Coordenador do Curso de Pós Graduação em Direito da Escola Paulista de Direito.
(Colunista do Blog Agenda Capital)
Só tenho uma pergunta: Aonde está o Ministério Público?
Causa tristeza ver que a saúde no DF tem sido tratada com grande descaso. Cadê, não existem órgãos que devem fiscalizar, onde estão?
Ninguém toma uma atitude realmente efetiva!?
Entra e sai governo e a saúde sempre terá suas deficiências, isso sempre acontecerá pela alta complexidade deste setor. Certamente que com gestores mais comprometidos e menos mal-intencionados em estar terceirizando a saúde, prática essa que tem enriquecido ilicitamente políticos e empresários corruptos em todos os estados brasileiros onde foi implantada, nesta área estaríamos em bem melhores condições.
Tem gente morrendo!
Nossos governantes ainda tiveram coragem de fazer propaganda da abertura da unidade neonatal do Hospital de Santa Maria, passou nos jornais da grande mídia. Aliás, essa grande mídia parece que recebe algo desses governantes, pois a mesma não pública as notícias de forma imparcial, muitas vezes noticias ruins são publicadas distorcidamente colocando os oprimidos como opressores, e ou vice-versa!
Vamos parar onde com tantas imoralidades, incompetências, má-gestão, más-intenções, mentiras?
Temo muito que nossos governantes, manipuladores dos representantes na Câmara Distrital (CLDF virou uma bagunça, cheia de negociatas e articulações), mentirosos e enganadores da população mais ignorante, poucos fiscalizados pelos órgãos de controle, beneficiados pelo uso indevido do nosso próprio dinheiro, que pagam a grande mídia para depor a seu favor, consigam, emplacar com tantas falsas desculpas, as tais “Organizações Sociais” (Terceirizações. Para não dizer “Organizações Criminosas”) na gestão da saúde no DF: Será igualmente a todos os outros estados… Inicialmente farão de tudo para propagar melhorias, mas com pouco tempo as mazelas, as desonestidades, os desvios, os aditivos contratuais, a seleção nos atendimentos, os problemas começarão a aparecer. Qual será a desculpa, já que esse seria o modelo que salvaria a Saúde do DF?
Nossa saúde está enferma, infectada por uma das bactérias mais perigosas do mundo, chamadas comumente de Políticos gananciosos e sem escrúpulos: Umas pestes que estão se procriando rapidamente, lesando e destruindo os cidadãos de bem!
Terceirizações na Saúde: matando, roubando, desviando, enriquecendo políticos e empresários corruptos, mentido, acabando com o SUS… Já virou epidemia no Brasil!
Ao final, assim como em outras situações onde a terceirizações já demonstraram suas ineficiências, bastará à sociedade chorar seus mortos: Quem vai assinar os atestados de óbito?
– Morreu a moral!