Empresas do DF têm até dia 30 para regularizar pendências e voltar ao Simples Nacional
Por Redação
Empresas do Distrito Federal que foram excluídas ou que ainda não ingressaram no Simples Nacional têm até o dia 30 deste mês para regularizar pendências e garantir a inclusão ou o reingresso no regime tributário simplificado. O prazo é decisivo para assegurar os benefícios ainda neste exercício, já que a opção tem efeito retroativo a 1º de janeiro. Quem perder a data só poderá solicitar nova inclusão a partir de setembro, com efeitos apenas em 2027.
De acordo com dados da Receita Federal, até o dia 13 deste mês, mais de 14 mil empresas do DF já solicitaram a opção pelo Simples Nacional. Deste total, 5.056 tiveram o ingresso autorizado, enquanto 9.278 ainda aguardavam análise ou a regularização de exigências apontadas pelos órgãos fiscalizadores.
Para aderir ao regime, as microempresas e empresas de pequeno porte em atividade precisam formalizar a opção diretamente no Portal do Simples Nacional. Já aquelas que foram excluídas devem, antes de tudo, regularizar ou quitar todos os débitos pendentes e, em seguida, efetuar a nova solicitação, procedimento que ocorre de forma automática pelo próprio sistema.
Segundo o auditor fiscal da Receita do Distrito Federal e gerente da Gerência de Cadastro Fiscal, Thiago Cunha de Moraes, a Secretaria de Economia do DF (Seec-DF) realiza, todos os anos, um acompanhamento rigoroso das empresas enquadradas no regime.
“A gente avalia principalmente a existência de débitos”, explica. “A empresa não pode ter pendências com o GDF, a Receita Federal, o Procon e outros órgãos. Caso contrário, ocorre a exclusão do Simples Nacional. Por isso, anualmente enviamos comunicados com orientações para regularização”, afirma.
Atendimento virtual
Para auxiliar os contribuintes, especialmente neste período de maior demanda em janeiro, a Seec-DF disponibiliza atendimento virtual, por meio do qual é possível esclarecer dúvidas e obter orientações durante todo o processo de regularização.
“É fundamental regularizar o quanto antes, porque o sistema pode ficar sobrecarregado no último dia”, alerta Thiago Cunha. “Embora o fluxo esteja mais tranquilo neste ano, o ideal é não deixar para a última hora.”
Benefícios do Simples Nacional
Criado em 2006 e implantado em 2007, o Simples Nacional unifica o recolhimento de diversos tributos em uma única guia, reduzindo a burocracia e oferecendo alíquotas diferenciadas. O regime é voltado a microempresas e empresas de pequeno porte, respeitando limites de faturamento anual.
Quando a empresa ultrapassa o teto permitido, ocorre o desenquadramento automático, mas é possível retornar ao Simples Nacional futuramente, caso volte a se enquadrar nos critérios estabelecidos em lei. Por isso, a regularização dentro do prazo é essencial para garantir economia tributária e previsibilidade financeira ao longo do ano.
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Da Redação do Agenda Capital
