Emenda apresentada por meio do deputado Hiran Gonçalves preserva aposentadoria especial e propõe outras melhorias ao texto da reforma da Previdência.
Por Redação
O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) protocolou na tarde desta quinta-feira (30/06), na Câmara dos Deputados, a Emenda Modificativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 – a reforma da Previdência. O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que é médico oftalmologista e preside a Frente Parlamentar da Medicina, foi o parlamentar que acolheu a demanda dos médicos. O texto foi assinado por mais de 200 deputados.
As alterações propostas visam garantias como:
- Aposentadoria especial para médicos e demais profissionais da saúde cujas atividades sejam exercidas em condições especiais prejudiciais à saúde, excluindo o limite de idade.
- Adequação das regras de transição relacionadas aos regimes próprios de previdência.
- Ajustes para as regras de aposentadoria dos servidores públicos em geral, mudando o texto da PEC para, inclusive, manter a diferenciação do limite de idade entre homens e mulheres professores.
“A proposta também suprime o sistema de capitalização e mantém o sistema de repartição. O objetivo é adequar as novas regras da Previdência à situação fática e à legislação atual para tornar a proposta mais justa”, revela o deputado Hiran Gonçalves.
O presidente do SindMédico-DF, Dr. Gutemberg, e o vice-presidente, Carlos Fernando, comandaram a equipe jurídica na elaboração da emenda e acompanharam a captação das assinaturas. “É importante ressaltar o apoio do deputado Hiran e destacar a importância de termos a nossa Frente Parlamentar nos dando suporte nesta e em outras situações no Legislativo”, afirma Carlos Fernando.
Gutemberg destaca que o SindMédico segue acompanhando a tramitação da reforma e outros assuntos que de interesse dos médicos que estão em tramitação no Congresso Nacional. “É importante que todos estejam atentos, que acompanhem os informes e atendam às convocações do SindMédico quando e se for necessário nos mobilizarmos em prol desta e outras questões que tramitam no Legislativo, tanto no Congresso Nacional quanto na Câmara Legislativa”, convoca.
O processo legislativo segue com os trabalhos da Comissão Especial da Reforma da Previdência até a votação.
Da Redação com informações do SindMédico-DF
