Por Redação
O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, arquivou, hoje, o Mandado de Segurança apresentado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para obrigar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça no Senado, Davi Alcolumbre, a pautar a sabatina de André Mendonça ao cargo de ministro do Supremo.
Segundo Lewandowski, não existe direito líquido e certo dos senadores ao apresentarem a ação. O ministro também considerou que o assunto é “matéria interna” do Congresso Nacional, “insuscetível de apreciação judicial”.
A ação foi apresentada em 16 de setembro. Os senadores reclamam que a “inércia” de Alcolumbre ao não pautar a apreciação na CCJ do Senado fere o interesse público. Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a vaga de Marco Aurélio Mello em 12 de julho. Desde então não houve debate a respeito da indicação.
Com G1
