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Empresas de apostas online pretendem questionar a constitucionalidade da decisão do governo e dados apresentados Por Redação Empresas de apostas esportivas, advogados e associações do...

Medida anunciada pelo governo atinge apostas esportivas e jogos online Por Redação Sob o argumento de problema de saúde pública, o presidente Luiz Inácio Lula...

Serviço oferece atendimento remoto, sigiloso e acompanhamento profissional pelo Meu SUS Digital Por Delmo Menezes O Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou para até 100 mil...

STJD não acolhe denúncias na totalidade, o que ameniza penas; defesa do jogador, que tentava absolvição, ainda pode recorrer ao Pleno Por Redação Bruno Henrique,...

Decisão tem caráter liminar, submetida ao plenário do STF Por Redação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que o governo adote “medidas...

Legislação que permite apostas virtuais é inconstitucional, diz Gonet Por Redação O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao...

Em grande operação, agências reguladoras combatem o jogo online irregular no Brasil, os chamados bets. Por Redação A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira (11)...