Tag: condenação em 2ª instância

Congresso não pode rever decisão do STF sobre 2ª instância, diz...

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Ministro do STF  afirma que tema é protegido pelo artigo 60 da Constituição, que define as cláusulas pétreas, aquelas que não podem ser alteradas...

CCJ do Senado confirma aprovação de PL da prisão após condenação...

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Manobra de senadores pode jogar discussão da matéria para 2020 Por Redação A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado confirmou e concluiu nesta quarta-feira (11)...

Perto de STF rever 2ª instância, Toffoli envia ao Congresso proposta...

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Em texto enviado ao Congresso, presidente do STF propõe congelar prazo quando condenado em 2ª instância recorre a Cortes superiores Por Redação* BRASÍLIA – Na iminência...

STJ julga recurso de Lula nesta terça-feira (23)

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Por Redação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai colocar em julgamento nesta terça-feira (23) o agravo regimental que busca rever a...

DIAS TOFFOLI: ‘Querem atingir o STF. Não impusemos censura, defendemos a...

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Em entrevista à Rádio Bandeirantes, ele disse que a instituição apenas se defendeu de ataques e notícias que ele classifica de inverídicas Por Redação SÃO PAULO...

Supremo mantém decisão contra libertação de condenado em segunda instância

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Por Redação A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve hoje (15) decisão individual do ministro Gilmar Mendes que negou a libertação de...

Ministro Gilmar Mendes suspende prisão após condenação em segunda instância

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Por Redação O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu hoje (14) suspender a execução provisória da pena de quatro condenados por sonegação...

Após condenação em 2ª instância, Lula recorre ao STF para evitar...

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Advogados do ex-presidente querem que pedido seja analisado pela 2ª Turma, composta pelos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o...

Ministro do STF vota contra prisão para condenados que ainda podem...

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Maro Aurélio, ministro do Supremo Tribunal Federal é relator de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade; sessão foi interrompida para ministros irem à posse de...
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