Tag: condução coercitiva

OPINIÃO: “Todos são iguais perante a Lei”. Será?

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Dr. Cid Célio Jayme Carvalhaes* Todos são iguais perante a Lei. Não há crimes sem Lei que o comine, nem apenação indefinida em Lei. Presunção...

Por maioria simples, STF proíbe a realização de conduções coercitivas

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Instrumento utilizado em investigações já havia sido suspenso em decisão liminar de Gilmar Mendes. No julgamento, 6 dos 11 ministros votaram contra a medida,...

STF julga hoje validade de conduções coercitivas

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Por Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (7) a validade da decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decretação de condução coercitiva para...

OPINIÃO: O Brasil vive tempos estranhos

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Por Raimundo Ribeiro* Essa frase vem sendo repetida há mais de 02 anos. Alguns motivos são visíveis, outros ainda não. Dentre os visíveis destaca-se a...

Atendendo PT e OAB, Gilmar Mendes veta condução coercitiva ‘para interrogatório’

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Ministro do STF barra uma das principais armas da Operação Lava Jato contra investigados Por Redação BRASÍLIA – Nas vésperas do recesso do Judiciário, o ministro...

OAB pede que STF barre conduções coercitivas imotivadas

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Por Redação As conduções coercitivas imotivadas estão sendo questionadas em nova petição da Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal, protocolada nesta terça-feira...

Condução coercitiva para Lula divide especialistas

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"Uma parcela enxerga exagero na medida, enquanto a outra aponta benefícios para a investigação" Advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entidades representativas de...
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