Por Raimundo Ribeiro*
Essa frase vem sendo repetida há mais de 02 anos. Alguns motivos são visíveis, outros ainda não. Dentre os visíveis destaca-se a interpretação equivocada que alguns (poucos) promotores/procuradores tem feito das leis vigentes no país, e quando embalados pelo magnetismo dos holofotes aliado a ignorância e superficialidade de setores da imprensa nacional, praticam ilegalidades que precisam (ou precisarão ) ser corrigidas para que o Brasil não se torne um país sem lei.
Vejamos alguns exemplos recentes:
Condução coercitiva – trata-se de um instrumento legal que serve para auxiliar investigações e deve ser utilizada sempre que uma pessoa(investigada, testemunha, etc) se recusa a comparecer quando intimada, notificada, etc;
Apesar da clareza solar, infelizmente alguns (poucos) membros do mp deturparam a finalidade do instrumento e passaram a utilizá-lo como instrumento de exposição vexatória e indevida e de humilhação para as pessoas, contando com o auxílio luxuoso de setores da imprensa.
Basta lembrar que hoje, esses despreparados profissionais apontam o dedo para uma pessoa, a imprensa filma e o resultado é uma sentença irrecorrível de morte moral, sem que sequer exista processo judicial formalizado.
Sem contar o fato de que a condução coercitiva está sendo feita sem que a pessoa sequer tenha sido intimada ou cientificada do que está sendo acusada ou sobre qual assunto vai “contribuir”; Tal prática ilegal já causou prejuízos irreparáveis para o estado democrático de direito e o exemplo mais gritante é o cadáver insepulto do reitor Cao da UFSC, que numa atitude inesperada e surpreendente lecionou sua última aula para seus assassinos: suicidou condenando-os a tormentos psicológicos perpétuos, isto é, terão que conviver até a morte com a brutal, insana e injusta atitude abusiva, ilegal e homicida que cometeram ao expor indevida e injustamente um cidadão ao vexame e humilhação insuportável para uma pessoa de bem.
Como se pode inferir, bobagens praticadas por agentes públicos causam danos, mas bobagens praticadas por quem tem uma parcela de poder, in casu setores do mp e imprensa, se transformam em tragédias irreparáveis.
Triste também é saber que um simples texto que não comporta maiores debates dado a sua singeleza, foi a augusta Corte para manifestação. E aí, sabe-se por quais razões inconfessáveis, quando o STF cuida de esclarecer o que nem precisava ser esclarecido por ele, novamente entra em campo essa “aliança” empenhada em promover o emburrecimento coletivo e passa a atacar a decisão reparadora.
Infelizmente essa é apenas uma faceta de um país sob ataque daqueles que, sem qualquer legitimidade querem implantar um estado de terror no Brasil.
*Raimundo Ribeiro – Jornalista, advogado e deputado distrital.
