Tag: Contribuição Sindical Obrigatória
STF declara constitucional contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados
De acordo com a decisão, a contribuição pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição...
Supremo forma maioria para tornar contribuição sindical obrigatória
O julgamento foi retomado hoje em sessão virtual que vai até o dia 11 de setembro
Por Redação
