Defesa contesta medidas cautelares, questiona provas da investigação e solicita afastamento do ministro da relatoria do caso.
Por Redação
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a entrega dos passaportes do parlamentar e o proibiu de deixar o país. No agravo regimental, os advogados solicitam que Moraes reconsidere as medidas cautelares impostas e, caso a decisão seja mantida, que o recurso seja levado para julgamento pela Primeira Turma da Corte.
Além da revogação das restrições migratórias e da liberação dos passaportes brasileiros, a defesa pede a restituição do contato com o advogado Willer Tomaz, também investigado no caso. Os advogados sustentam que as medidas cautelares foram impostas com base em informações que não comprovam a participação do senador em atividades ilícitas.
Contestação de provas e relatoria
Entre os argumentos apresentados, os advogados alegam que uma resposta bancária já constava nos autos mais de 10 horas antes de a Polícia Federal (PF) formalizar o pedido de medidas cautelares. Segundo a defesa, esse documento foi ignorado tanto pela representação policial quanto pela decisão de Moraes, proferida no domingo (25/10) — data marcada também pela derrota eleitoral de Flávio para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno da eleição presidencial. A defesa questiona ainda a utilização de declarações do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), irmão de Flávio, para fundamentar um suposto risco de fuga.
Diante do cenário, os advogados solicitaram a transferência da investigação para o ministro André Mendonça, além do reconhecimento do impedimento ou da suspeição de Moraes para continuar na relatoria do inquérito.
Petição a Fachin e suspeição por conflito de interesses
Em outra petição, enviada diretamente ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a defesa alega conflito de interesses para afastar Moraes. A alegação envolve o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, e a empresa Fraction 024, citada nas apurações. O recurso solicita a anulação de todas as decisões proferidas por Moraes em desfavor do senador.
Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz são investigados por suspeita de lavagem de dinheiro em um suposto esquema ligado a empresas do advogado e a apostas esportivas. As petições protocoladas tramitam sob sigilo e aguardam análise de Moraes e Fachin.
Apesar das restrições impostas, o senador deixou o Brasil na noite de terça-feira (27/10) e desembarcou no aeroporto de Opa-Locka, em Miami (EUA), na manhã de quarta-feira (28/10).
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Da Redação do Agenda Capital
