Corte dá 15 dias para IGESDF explicar equipamentos parados há quase três anos na UPA Ceilândia II
Por Redação
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges/DF) apresente, no prazo de 15 dias, explicações e providências para solucionar a situação de equipamentos hospitalares essenciais que permanecem sem funcionamento na UPA Ceilândia II desde 2023.
Entre os aparelhos parados estão ventiladores mecânicos e monitores cardíacos utilizados no atendimento de urgência e emergência. Segundo o tribunal, os equipamentos continuam fora de operação por falta de peças de reposição, mesmo com a existência de um contrato ativo de manutenção firmado pelo instituto.
O contrato em questão — de nº 127/2020 — foi celebrado entre o Iges/DF e a empresa WF Tecnologia Científica. Inicialmente orçado em R$ 9,8 milhões, o acordo recebeu sucessivos aditivos e já ultrapassa R$ 34 milhões em valores totais.
Falhas contratuais e falta de controle
A decisão do TCDF foi tomada após análise de uma representação que aponta possíveis irregularidades na execução do contrato. Entre os problemas identificados estão falhas na prestação dos serviços de manutenção, justificativas consideradas frágeis da empresa para a demora no conserto dos equipamentos, além da ausência de inventário atualizado e de documentos obrigatórios relacionados às máquinas com defeito.
De acordo com o relatório, alguns equipamentos aguardam reparo há quase três anos. Um dos casos citados é o de um monitor cardíaco — utilizado para acompanhar os batimentos do coração dos pacientes — que está com a tela danificada desde 20 de abril de 2023, após sofrer uma queda. A empresa informou que teria adquirido a peça no exterior devido à falta no mercado nacional, mas o aparelho permanece sem funcionamento.
Outro equipamento crítico é um ventilador mecânico, fundamental para pacientes com dificuldades respiratórias. O aparelho apresentou defeito na bateria em agosto de 2023, após um líquido derramado provocar curto-circuito no sistema. Desde então, o ventilador só pode ser utilizado conectado diretamente à rede elétrica, enquanto aguarda a substituição da bateria. O reparo estava previsto para fevereiro de 2024, mas ainda não foi concluído.
Questionamentos sobre aditivos
A representação analisada pelo TCDF também aponta inconsistências na gestão do contrato por parte da própria Secretaria de Saúde do DF. Mesmo após registros de falhas na execução dos serviços de manutenção, o órgão teria autorizado aditivos e reajustes contratuais considerados inadequados e sem comprovação suficiente.
Além disso, o documento indica que a empresa ampliou sua atuação na rede pública de saúde, passando também a prestar serviços no Hospital Cidade do Sol, em Ceilândia. Nesse caso, os contratos teriam registrado aumentos entre 6,35% e 28% nos valores.
Prazo para esclarecimentos
Diante das inconsistências, o TCDF determinou que o Iges/DF apresente, dentro do prazo de 15 dias, explicações detalhadas e medidas concretas para resolver a situação dos equipamentos parados, bem como esclarecimentos sobre a gestão e os aditivos firmados no contrato de manutenção.
A decisão do tribunal busca garantir que os equipamentos voltem a operar e que o atendimento aos pacientes da rede pública de saúde não seja prejudicado pela falta de manutenção adequada.
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Da Redação do Agenda Capital
