O relator do caso desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou na segunda-feira (1º) contra cassação do senador
Por Delmo Menezes
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) retoma hoje o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato e atualmente filiado ao União/PR. A sessão, marcada para as 14h, dará continuidade à análise de duas ações que acusam Moro de abuso de poder econômico durante o período de pré-campanha nas eleições passadas.
Nesta segunda-feira (1º), o Tribunal iniciou o julgamento das ações movidas pelo PT, PL e Ministério Público Eleitoral (MPE), alegando gastos irregulares por parte de Sergio Moro durante sua pré-candidatura à Presidência da República em 2021, quando ele ainda estava no Podemos.
De acordo com as acusações, Moro teria realizado investimentos financeiros excessivos antes de deixar o Podemos e se candidatar ao Senado pelo União, gerando uma suposta “desvantagem ilícita” em favor de seus concorrentes ao cargo de senador. O Ministério Público Eleitoral aponta que aproximadamente R$ 2 milhões do Fundo Partidário foram utilizados para o evento de filiação de Moro ao Podemos, produção de vídeos para promoção pessoal e consultorias eleitorais.
No primeiro voto proferido durante o julgamento, o relator, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, se manifestou contra a cassação de Moro, alegando que os valores apresentados pelas partes do processo são divergentes e não permitem afirmar que foram excessivos. O Partido Liberal (PL) apontou gastos irregulares de R$ 7 milhões, enquanto o PT alegou R$ 21 milhões. Já o Ministério Público Eleitoral concluiu que o valor total dos gastos foi de R$ 2 milhões.
Hoje, a votação será retomada com os votos dos demais desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Caso Moro seja cassado pelo TRE/PR, sua defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que adiaria sua eventual saída do cargo de senador. Se a cassação for confirmada pelo TSE, novas eleições serão convocadas no Paraná para preencher a vaga do senador, e Moro ficará inelegível por oito anos.
Na primeira parte do julgamento, a defesa de Moro argumentou pela manutenção de seu mandato, negando quaisquer irregularidades durante a pré-campanha. O advogado Gustavo Guedes ressaltou que Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha “mais robusta”, conforme acusaram as legendas.
Da Redação do Agenda Capital
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